Gaza: CPE vai recorrer da anulação das eleições em Chókwe

“Nós vamos recorrer ao Conselho Constitucional e caberá a este a melhor decisão. Nós já reunimos todas as provas e evidências necessárias”, disse à Lusa Bernardo Macome, presidente da Comissão Provincial de Eleições (CPE) na província de Gaza, sul de Moçambique.

Em causa está a decisão do Tribunal Judicial do Chokwé de anulação das eleições na autarquia de Chokwé e a repetição do escrutínio, considerando que o partido Nova Democracia (ND) foi impedido de exercer a fiscalização da votação.

O tribunal “decide declarar inválidos todos os atos praticados, porque [foi] comprovado que a CDE [Comissão Distrital de Eleições] não emitiu credenciais a favor do requerente, impedindo-o de exercer a fiscalização da votação no dia 11.10.2023 em todas as mesas do distrito”, lê-se na sentença.

A ND, uma formação política extraparlamentar, refere no recurso que a Comissão Distrital de Eleições alegou, verbalmente, “ordens superiores” para a rejeição dos 37 nomes de delegados que o partido submeteu ao órgão para participarem na fiscalização da votação.

Justiça não ouviu a Comissão Distrital de Eleições

O presidente da CPE em Gaza classifica de “injusta” a decisão do tribunal, referindo que a justiça não ouviu a Comissão Distrital de Eleições (CDE) sobre o assunto e que as alegações levantadas pela Nova Democracia “não constituem a verdade”, considerando tratar-se de uma “atitude de má-fé” do partido.

Segundo Bernardo Macome, a ND submeteu apenas 36 pedidos de credenciação, das 59 mesas de voto instaladas no distrito de Chókwe, dos quais 25 foram recusados por estarem em conflito com a lei e 11 aceites, mas o partido não foi levantar os credenciais.

“Como é que o juiz do Tribunal Judicial de Chókwe decide anular toda a eleição do distrito se mesmo se tivessem sido credenciados todos os 36 [delegados de candidatura] não cobririam todas as mesas do distrito. Esse é mais um dado que mostra claramente que essa decisão é injusta”, afirmou Bernardo Macome.

Para a Comissão Provincial de Eleições de Gaza, se o tribunal tivesse ouvido a Comissão Distrital de Eleições não teria tomado a decisão de anular as eleições em Chókwe ou, pelo menos, a decisão não teria afetado as outras 23 assembleias de voto para as quais o partido Nova Democracia não pediu credenciação.

A cidade de Chokwè é parte da província de Gaza, um círculo eleitoral dominado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, e frequentemente palco de violência política em tempo de eleições.