Angola: Objetividade e realismo na contratação pública

Segundo a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público de Angola, Aia-Eza da Silva, que falava na cerimónia de abertura do seminário sobre Acordos Quadro e Centrais de Compras, em Luanda (10.09), estas regras de contratação pública podem permitir um maior controlo no domínio das aquisições públicas, "tendo como particular enfoque na planificação, na padronização de bens, serviços e empreitadas de obras públicas".

Relativamente às Centrais de Compras, a governante angolana observou, "torna-se imprescindível" o seu fomento como instrumento para a centralização das aquisições, "segregando as funções de contratação, de compras e de pagamentos, gerando poupanças e economia e escala".

O seminário sobre Acordos Quadro e Centrais de Compras é uma promoção do Ministério das Finanças, por intermédio do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), organizado no âmbito da Semana da Lei dos Contratos Públicos, aberta esta segunda-feira na capital angolana.

Planeamento atempado

Para Aia-Eza da Silva, a inclusão da obrigatoriedade da elaboração do Plano Anual da Contratação Pública nos instrumentos de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) "é prova plena da preocupação do executivo em relação ao planeamento atempado"."Das necessidades aquisitivas, num momento em que a Contratação Pública deve ser vista como instrumento crucial da boa gestão financeira pública", indicou.

Por esta razão, exortou a governante, "recomenda-se que todos os gestores públicos procedem a preparação dos projetos a executar de forma objetiva e realista, permitindo agregar as compras padronizadas e transversais".

Concorrência salutar

Na sua intervenção, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público defendeu ainda a "abertura de procedimentos de contratação pública mais concorrenciais".

O objetivo, explicou, é "criar um melhor ambiente de negócios, abrir as fronteiras e materializar a diplomacia económica" para ajudar a diversificação da economia.

Num olhar aos desafios futuros, a contratação pública segundo a governante "exige cada vez mais a profissionalização da função compras" na administração pública.

E com vista essa exigência, observou, foi já aprovada a criação das Unidades de Contratação Pública e a institucionalização da figura do Gestor de Projeto ou Contratos, com vista ao "melhoramento do processo de reporte e padronização dos documentos".

"Reconhecemos que se trata de um desafio contínuo e de identificação permanente de melhorias, pelo que esse processo de reforma da gestão das finanças públicas passa necessariamente pelo comprimento escrupuloso da Lei dos Contratos Públicos", rematou.

O seminário realizado em alusão ao segundo aniversário da Lei dos Contratos Públicos, e que se enquadra num conjunto de atividades a serem realizadas pelo país durante esta semana, congregou na ENAD órgãos do executivo, empresa públicas privadas e demais entidades.