Governo moçambicano promete evitar greves de magistrados

A ministra da Justiça moçambicana prometeu fazer um "esforço muito grande" para evitar as greves dos juízes e magistrados, classes que apresentaram ao Executivo cadernos reivindicativos exigindo melhorias e independência financeira.

"No que depender do Governo, nos termos acordados com as magistraturas, vamos fazer um esforço muito grande para que não haja espaço para essas greves", afirmou a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, à margem do 9.º Conselho Coordenador do Ministério, que decorre hoje (14.08) na província de Maputo.

Em causa estão os cadernos reivindicativos submetidos ao Governo pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) em 17 de julho, exigindo autonomia e independência financeira, melhorias salariais e segurança para a classe, e pela Associação Moçambicana de Juízes, que suspendeu a greve anteriormente agendada para dia 09 de agosto, em resultado da abertura do Executivo ao diálogo.

Helena Kida disse que as decisões dos magistrados e juízes demonstram "confiança" em resultado dos "avanços" no processo negocial. A ministra assegurou que o Governo não vai e nem pode defraudar a confiança depositada no Executivo, admitindo, entretanto, que "grande parte das soluções" não é alcançada "de dia para noite".

Kida assumiu que é preciso começar a criar condições "para que estes constrangimentos sejam afastados", frisando que, no que depender do Governo, "não haverá mais greves".

Negociações com as duas classes

O Executivo moçambicano anunciou em 02 de agosto que está em negociações com juízes e magistrados para evitar paralisações. "Há uma equipa em negociação com as duas classes", afirmou Justino Ernesto Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. "Acredito que o Governo vai saber apreciar melhor e resolver esses mesmos problemas", declarou Tonela.

Por um lado, os magistrados exigem independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe. Por sua vez, os juízes reclamam de uma alegada "depreciação do seu estatuto" e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos e cortes salariais.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

De referir que a TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", de acordo com um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a divulgado em janeiro.