"Dou por aberto o processo de recenseamento eleitoral"

Num discurso proferido na direção-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e na presença de representantes da comunidade internacional, Aristides Gomes salientou esta quinta-feira (23.08) que têm existido dificuldades, que são "inerentes a um processo organizado por um Governo que não tem o controlo efetivo de todos os parâmetros do processo de organização das eleições legislativas".

"Em todo o processo há sempre uma previsão e a previsão tem as suas margens de erro. A margem de erro depende do controlo sobre os parâmetros que participam neste processo. Neste caso concreto, como eu disse, há parâmetros fundamentais que agem naturalmente fora do controlo do Governo a começar pelo financiamento", afirmou Aristides Gomes.Segundo o primeiro-ministro guineense, até hoje há teoricamente um orçamento para as eleições legislativas e promessas de apoio da comunidade internacional, mas em "termos reais e práticos a única disponibilidade que existe, no tocante ao aspeto financeiro, é a disponibilidade do Governo".

"Uma disponibilidade cuja primeira parte é gerida pelo PNUD (Programa da ONU para o Desenvolvimento), segundo os acordos assinados entre o Governo e as Nações Unidas, e a segunda parte é gerida pelo próprio Governo. Portanto, nós temos esse parâmetro que é uma condicionante forte e que impõe um caráter aleatório ao processo de forma significativa", disse.

Eleições terão lugar na data prevista

Por isso é que, continuou o primeiro-ministro, em "virtude desse caráter aleatório e do peso desse caráter aleatório, nesse momento ainda não temos à nossa disposição todos os 'kits' necessários para o início do recenseamento eleitoral"."No entanto, podemos assegurar a todos os partidos políticos, à sociedade em geral, que nós batemos em todas as portas, mobilizamos todos os esforços para que os diferentes planos que estabelecemos desde o início possam funcionar. As eleições vão ser realizadas na Guiné-Bissau a 18 de novembro, apesar dos condicionalismos a que já me referi, apesar da dimensão do aspeto aleatório do processo", afirmou Aristides Gomes.

Solidariedade africana

O primeiro-ministro explicou também se a compra de 'kits' fosse só uma "questão de compra" e não de "encomenda para fabrico em função do cenário utilizado", o recenseamento eleitoral estaria neste momento a ser feito e haveria a "garantia fundamental do 18 de novembro", data das eleições.

"Apesar disso, os amigos da Guiné-Bissau estão a trabalhar com muita intensidade para que possamos iniciar dentro de alguns dias o exercício efetivo da realização do referendo", disse.Destacando o apoio da Nigéria, que emprestou 300 'kits', que ainda não chegaram devido a questões logísticas e de Timor-Leste, que destacou uma equipa que vai estar na Guiné-Bissau durante três meses, Aristides Gomes anunciou que Cabo Verde vai emprestar alguns 'kits' de registo biométrico para se avançar com o recenseamento.

"Dou por aberto o processo de recenseamento eleitoral no nosso país", concluiu Aristides Gomes.

Reações do PAIGC e do PRS

Para Califa Seide, representante do PAIGC, maior força política no país, ainda há condições para que as eleições tenham lugar na data marcada. 

"As eleições têm que ser realizadas no dia 18, como nos assegurou o senhor primeiro-ministro. Vamos também trabalhar para que isso se conretize".

O Partido da Renovação Social (PRS), a segunda força política na Guiné-Bissau, a segunda força política no parlamento guineense, manifestou ter "sérias dúvidas" quanto à realização de eleições legislativas a 18 de novembro e acusou o primeiro-ministro de "distração e incompetência".Em conferência de imprensa, Orlando Viegas, vice-presidente do PRS, considerou que o decreto do Presidente guineense, José Mário Vaz, "corre sérios riscos de não ser cumprido" já que o primeiro-ministro, Aristides Gomes, afirmou que a data do início do recenseamento eleitoral "é indicativa".

Em comunicado, lido por Victor Pereira, porta-voz do PRS, o partido considera que o Governo tinha "tempo mais que suficiente" para preparar todos os atos prévios para que as eleições pudessem ter lugar a 18 de novembro. Mas, adiantou Pereira, tendo conta "a forma atrapalhada" como o Governo marcou a data do recenseamento, tudo leva a crer que já não terá lugar na data marcada, tudo por causa de "distração, incompetência e joguinhos políticos". 

Em vez de realizar ações, dada a exiguidade do tempo disponível, o PRS acusa o primeiro-ministro de ter preferido destruir tudo o que já tinha sido feito pelo anterior executivo, nomeadamente os trabalhos da cartografia eleitoral. 

O recenseamento eleitoral vai decorrer até 23 de setembro.

O país está estável, diz a ONU O representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, José Viegas Filho, disse esta quinta-feira que o país está estável e que as eleições legislativas vão ser realizadas a 18 de novembro, conforme previsto.

O antigo ministro da Defesa brasileiro falava aos jornalistas na Presidência guineense, depois de um encontro com o chefe de Estado, José Mário Vaz, para o informar sobre o que vai dizer ao Conselho de Segurança da ONU, que realiza consultas sobre a Guiné-Bissau a 30 de agosto.

"A minha intenção é, ao falar perante o Conselho de Segurança da ONU, dizer que o país está estável, que não há qualquer problema nas ruas, que as eleições serão realizadas este ano a 18 de novembro e que essa data é importante que seja mantida", afirmou o diplomata brasileiro.

José Viegas Filho disse também acreditar que as eleições legislativas deste ano e as presidenciais, previstas para 2019, vão "consolidar o caminho democrático e calmo e cooperativo do futuro da Guiné-Bissau". 

Recorde-se que desde as últimas legislativas realizadas em 2014, a Guiné-Bissau teve sete primeiros-ministros.