Guiné-Bissau: 50 casos de Covid-19 em plena crise política

"Apelamos, mais uma vez, através da comunicação social, para irem fazer o exame. Irem ao centro de atendimento do Hospital Nacional Simão Mendes. Caso contrário, o que não queremos, somos obrigados a tomar medidas, que naturalmente temos de tomar para proteger a saúde pública", afirmou o médico Tumane Baldé, do Centro de Operações de Emergência de Saúde guineense.

Tumané Baldé, que falava na conferência de imprensa diária para fazer o balanço da evolução da doença no país, explicou também que aquelas pessoas são cidadãos residentes em Bissau e em Canchungo.

A Guiné-Bissau tem até hoje 50 casos confirmados de Covid-19, três dos quais curados, distribuídos pelo setor autónomo de Bissau (32), Canchungo (13) e Biombo (5).

O médico guineense disse que foi enviada para a cidade de Canchungo uma equipa reforçada de saúde pública, que inclui médicos, epidemiologistas e funcionários do Laboratório Nacional de Saúde Pública, para reforçar o Centro de Operações de Emergência Médica regional e fazer um "trabalho de fundo para informar qual a situação real daquela cidade".

Tumane Baldé referiu também que o grupo clínico identificou 18 pessoas com Covid-19 que têm risco de maior transmissão da doença na comunidade ou por causa do grau de gravidade que vão ser transferidas para o Hospital Nacional Simão Mendes "por falta de condições e porque têm maior risco de transmissão".

Estado de emergência

Também este sábado (18.04), a jurista guineense Aua Baldé defendeu que o estado de emergência não pode ser "um cheque em branco" para a violação de direitos humanos em África, condenando a imposição violenta das medidas de combate à Covid-19. 

"Os governos africanos não poderiam fugir à tendência mundial de declarar o estado de emergência de modo a restringir alguns direitos humanos. No entanto, o que se tem notado é que há casos de violência das autoridades policiais para fazer implementar as medidas do estado de emergência", disse Aua Baldé.

Académica guineense, mestre pela Harvard Law School, dos Estados Unidos da América, que trabalhou para as Nações Unidas e em vários países africanos, apontou o caso concreto da Guiné-Bissau, de onde têm chegado denuncias de dezenas de casos de abusos policiais e das autoridades para fazer respeitar o confinamento das populações em casa.

"A segurança social é um direito para uma pequena minoria nos contextos africanos. As economias são maioritariamente informais e as pessoas, por uma necessidade de sobrevivência, são obrigadas a sair. As medidas têm de ser adaptadas ao contexto local", defendeu a especialista em direito internacional dos Direitos Humanos. 

"Tem havido casos concretos de violações de direitos humanos, que são condenáveis, e os governos têm de ter em atenção que a declaração do estado de emergência não significa passar um cheque em branco para que possam cometer violações que noutros contextos não aconteceriam", sublinhou.

Globalmente, e excetuando os casos de violência policial, a jurista afirma não "ver ainda uma tendência maior" de violações de direitos humanos no continente, adiantando que o que há é maior atenção sobre "realidades que já existiam".

Crise política

"A situação da Guiné-Bissau desafia qualquer jurista. É impossível fazer uma análise coerente do que se passa", disse ainda Aua Baldé, referindo-se à crise pós-eleitoral e confessou, ainda durante a entrevista à Lusa, a sua "frustração" com mais uma oportunidade desperdiçada de tirar o país do impasse.

A jurista, que reside em Portugal, apelou, por outro lado, para a "responsabilidade acrescida" dos órgãos políticos e do Supremo Tribunal de Justiça para que não continuem "a propiciar focos de tensão que só vão adiando o futuro do país".

Aua Baldé responsabiliza também a comunidade internacional por um certa "manipulação de interesses" que não "são para o bem da Guiné-Bissau, nem dos guineenses".

"Mas, enquanto guineense e africana, o que sinto é que não podemos deixar que o futuro do país e do continente esteja nas mãos do outro, temos de assumir essa responsabilidade", disse.

Socialistas portugueses preocupados com a Covid-19na Guiné-Bissau

Entretanto, na sexta-feira (17.04), os deputados socialistas da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) na Assembleia da República manifestaram "a maior preocupação" com a situação política e a evolução da pandemia de Covid-19 na Guiné-Bissau. 

"Os deputados socialistas na CNECP manifestaram grande preocupação pelo facto de não estar ainda resolvida a situação política e institucional na sequência da segunda volta das eleições presidenciais e apelam para o diálogo interno e internacional e para a normalidade democrática", afirmam num comunicado emitido após uma reunião por videoconferência.

Na reunião, na qual analisaram diversos temas no âmbito da política externa e das comunidades portuguesas, no contexto da evolução da pandemia de Covid-19, os deputados manifestaram também "a maior preocupação pelo facto de vários membros do Governo [da Guiné-Bissau], entre os quais o próprio primeiro-ministro, Aristides Gomes, vários ministros e secretários de Estado estarem sem paradeiro conhecido", pedindo para que "não sejam cometidas arbitrariedades pelo atual regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló e que todos os direitos, liberdades e garantias sejam respeitados".

Os deputados apelam também à comunidade internacional para que continue "a acompanhar a situação na Guiné-Bissau e faça respeitar os princípios do Estado de direito e da democracia, muito particularmente às Nações Unidas, União Europeia, CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], União Africana e CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]".

Ainda de acordo com o mesmo comunicado, os deputados socialistas daquela comissão "manifestam a sua maior preocupação devido ao aumento do número de casos de Covid-19 na Guiné-Bissau, que é o país mais atingido da CPLP, já que não existem estruturas sanitárias com capacidade de resposta para com o agravamento da situação, nem em Bissau nem noutras zonas do país".

Neste contexto, os deputados "condenam qualquer abuso de poder com o argumento do cumprimento das medidas do estado de emergência, já que há relatos de pessoas espancadas simplesmente por se encontrarem na rua".