MP quer saber origem de fundos para campanhas eleitorais
1 de junho de 2022
Juscelino Pereira, também Procurador da República, afirmou que fazer cumprir aquele ditame legal é um dos caminhos para o combate à corrupção no país.
"A lei eleitoral é clara e diz que os partidos que não apresentarem contas 30 dias após as eleições, não podem participar nas eleições seguintes. O último relatório que nós temos da CNE diz que ninguém apresentou contas”, observou Pereira.
O artigo 175.º da lei eleitoral da Guiné-Bissau, na sua alínea C, diz que o partido que não apresentar contas após as eleições, entre outras sanções, é proibido de concorrer às futuras eleições de qualquer tipo.
No dia 15 de maio de 2019, o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), Idrissa Djaló, entregou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) as contas de gastos efetuados pelo seu partido nas eleições legislativas ocorridas no mês de março do mesmo ano.
"O Ministério Público vai abrir os olhos"
Juscelino Pereira, que na quarta-feira apresentou um Plano Operacional de Combate à Corrupção a ser implementado pelo Ministério Público, notou que a justiça guineense não tem sido rigorosa no cumprimento da imposição legal sobre a descoberta da origem de fundos dos partidos, mas que a situação será alterada daqui para a frente.
"Desta vez o Ministério Público vai abrir os olhos porque é aí que começa tudo. O Ministério Público vai querer saber onde é que os partidos arranjam dinheiro para as eleições”, notou o magistrado.
Quanto à corrupção na Guiné-Bissau, referiu que o país precisa tomar medidas para que não passe a ser o último em termos daquele flagelo.
"Estamos à beira da liga dos últimos entre os países mais corruptos do mundo. A nossa pontuação só se diferencia dos outros países em três pontos. A qualquer momento a Guiné-Bissau pode resvalar para o último lugar”, sublinhou Juscelino Pereira.