Guiné-Bissau: CEDEAO vai mediar crise política

Este sábado (02.11), mesmo dia do arranque da campanha eleitoral, uma missão da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chega a Bissau para ajudar a acabar com o impasse despoletado pelo Presidente José Mário Vaz, que demitiu o Governo de Aristides Gomes no início da semana e, nesta quinta-feira, deu posse a Faustino Imbali como primeiro-ministro.

É uma situação inédita na história da Guiné-Bissau. Há dois governos. Um resultante das eleições legislativas de março, reconhecido pela comunidade internacional, e outro nomeado pelo Presidente da República, que terminou o mandato desde junho.

Os ministérios e outros departamentos governamentais continuam a ser ocupados pelos membros do Executivo de Aristides Gomes, que estão a ser assegurados pela ECOMIB, a força militar da CEDEAO presente no país, já que a organização sub-regional, da qual a Guiné-Bissau é membro, só reconhece o Governo resultante das urnas.

Partidos apoiam o Presidente

A intervenção da CEDEAO no processo político guineense está a ser criticada pelos partidos que apoiam o novo Governo. Numa carta enviada ao secretário-geral das Nações Unidas, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), o Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) denunciam a alegada parcialidade "de alguns funcionários" da CEDEAO.

No documento a que a DW África teve acesso, os partidos insistem que o Presidente guineense, candidato às eleições presidenciais de 24 de novembro e cujo mandato terminou a 23 de junho, está "apenas limitado relativamente ao poder de dissolver a Assembleia Nacional Popular, mas não quanto ao poder de demissão de Governo" e a nomeação de um novo Executivo.

Sociedade civil reage

Entretanto, a comunidade religiosa da Guiné-Bissau já reagiu à situação política vigente no país. Numa alusão aos recentes decretos do Presidente cessante José Mário Vaz, os líderes católicos, evangélicos e muçulmanos, pela voz do Bispo de Bissau, Dom José Câmnate na Bissign, pedem respeito aos princípios democráticos e a vontade do povo exprimida nas urnas.

"Aqueles que representam os órgãos de soberania, quando o povo manifesta a sua vontade e há um Governo que sai de eleições, todos devem respeitar esse Governo e deixá-lo trabalhar até ao período para o qual foi escolhido pelo povo", referiu o Bispo, acrescentando que "as leis devem ser respeitadas, porque as leis é que nos mostram como é que podemos viver em democracia". "Quem sai deste quadro, o de respeitar a vontade do povo e das leis que orientam a nossa convivência, é a pessoa que se autoexcluiu dessa regra", criticou.

As organizações juvenis da Guiné-Bissau também estão contra os decretos presidenciais de José Mário Vaz. A Presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Aissatu Forbs Djaló, pede uma posição firme da comunidade internacional e apelou à população em geral "para não criar situações que possam trazer problemas" e "cumprir com aquilo que está na Constituição da República da Guiné-Bissau".

A União Africana, a União Europeia, a CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente. Também os Estados Unidos, através de um comunidado da sua embaixada em Dacar, declararam apoio ao Governo de Aristides Gomes.

Eleições asseguradas

No entanto, a menos de 24 horas para o início da campanha eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já garantiu que estão criadas todas as condições para a realização do ato eleitoral a 24 de novembro.

Segundo o presidente da CNE, José Pedro Sambu, "os trabalhos feitos até aqui permitem-nos afirmar categoricamente de que estão reunidas todas as condições básicas e fundamentais para a realização do pleito eleitoral na data prevista".

Ainda de acordo com Sambu, "o processo eleitoral exige das forças de segurança a maior prontidão, profissionalismo, ética e nobreza, para poderem lidar com eventuais situações difíceis e complexas".

A DW África tentou, sem sucesso, o contacto com as principais forças políticas da Guiné-Bissau, que se mantém em reuniões de forma constante, sobre o atual processo político do país.