Guiné-Bissau: Não há condições para eleições a 24 deste mês

O Governo foi convocado hoje pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, para prestar informações sobre o processo eleitoral, a pouco mais de 20 dias da data marcada.

No final da audiência, o ministro da Administração Territorial e do Poder Local, Aristides Ocante da Silva, disse que informou o Presidente da República de que não estão reunidas as condições para cumprir o programado.

A conclusão, como explicou aos jornalistas, resulta da auscultação feita, a 30 de outubro, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), em que o Governo constatou que "do ponto de vista técnico há uma dificuldade em cumprir o cronograma de execução", ou seja "todas as etapas necessárias e conducentes à realização das eleições legislativas".

Um exemplo apontado é o facto de passado mais de um mês da apresentação das candidaturas, o tribunal ainda não se ter pronunciado sobre a admissão ou não das mesmas.

Consequência disso, segundo o ministro, o Governo ainda não tem a lista definitiva dos partidos e coligações políticos que vão concorrer a estas eleições.

"Portanto só depois do estabelecimento dessa lista definitiva é que a CNE faz o sorteio que permite ter a ordem nos boletins de voto desses partidos ou coligações. A partir daí é que se encomenda a impressão de 1.139.000 boletins de votos", esclareceu Aristides Ocante da Silva.

Perante o atual ponto da situação, o Governo guineense concluiu que "do ponto de vista técnico, tendo em conta o que é programado, vai ser difícil cumprir com o programa estabelecido".

Decisão final nas mãos de Sissoco

Sendo assim, acrescentou o governante, "compete ao Presidente da República avaliar o estado da situação, fazer as consultas necessárias e pronunciar-se em definitivo sobre a oportunidade da realização na data prevista ou não das eleições legislativas".

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, convocou para 24 de novembro as eleições legislativas antecipadas depois de ter decidido dissolver o parlamento, em dezembro de 2023, menos de meio anos depois das legislativas que deram maioria à coligação PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC.

O chefe de Estado nomeou um Governo de iniciativa presidencial e anunciou a data das novas eleições para as quais foram apresentadas sete candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça, concretamente de quatro partidos e três coligações.