Bissau: PAI-Terra Ranka mantém protesto apesar de proibição

O porta-voz da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI -- Terra Ranka), vencedora das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, afirmou hoje (17.01) que a manifestação popular marcada para quinta-feira, em Bissau, será realizada "mesmo contra a vontade da polícia".

Em conferência de imprensa, Muniro Conté reagiu ao comunicado do comissariado da Polícia de Ordem Pública (POP), publicado na segunda-feira, que anunciou aproibição de realização de qualquer manifestação e comício público na Guiné-Bissau, por tempo indeterminado.

A POP alega estarem em curso operações de busca e apreensão de armas de fogo, alegadamente subtraídas dos quartéis por elementos das forças de defesa e segurança em fuga, aquando de tentativas de golpe de Estado em fevereiro de 2022 e em dezembro de 2023.

A polícia entende não existirem condições de segurança para permitir aglomeração de pessoas e ainda por ocorrerem, regularmente, disparos de armas de fogo nos bairros de Bissau.

Contra a dissolução do Parlamento

Por estes motivos, a POP proibiu uma manifestação pacífica que a PAI-Terra Ranka pretende realizar na quinta-feira e uma outra, em data não anunciada, projetada por um grupo denominado "Cidadãos Dececionados".

A PAI -Terra Ranka pretende manifestar-se contra a decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de dissolver o Parlamento e o seu Governo em dezembro passado, por considerá-la inconstitucional.

O grupo "Cidadãos Dececionados" quer manifestar-se contra o pagamento pelo Estado, efetuado pelo Governo da PAI-Terra Ranka, a 11 empresários, um processo que está neste momento sob investigação do Ministério Público e levou à prisão do ministro das Finanças e do secretário de Estado do Tesouro. 

Coligação diz que cumpriu diligências

Na conferência de imprensa e ladeado de outros dirigentes da plataforma, Muniro Conté apresentou as diligências efetuadas para "comunicar às entidades competentes" sobre a realização da manifestação, prevista para se iniciar, na localidade de Chapa de Bissau, às 07h00 horas, na quinta-feira.

Conte afirmou que foram entregues cartas a comunicar a realização da manifestação à Câmara Municipal de Bissau e nas delegações, em Bissau, das Nações Unidas, da União Africana, da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Europeia.

O Ministério do Interior não quis receber a correspondência, informou Ussumane Nhanca, do Partido da Convergência Democrática (PCD), membro da coligação PAI- Terra Ranka.

Muniro Conté sublinhou que, apesar da recusa do Ministério do Interior em receber a correspondência, "a manifestação vai mesmo ter lugar, por não carecer de nenhuma autorização".

Nota "não tem caráter de lei"

"O que foi tornado público é uma nota que não tem nenhum caráter de uma lei e não podemos nos submeter às decisões ilegais em democracia. Não estamos em presença de nenhuma lei, nem decreto", observou Muniro Conté.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, alegando existência de uma tentativa de golpe de Estado, em finais do ano passado, dissolveu o parlamento e demitiu o Governo da PAI-Terra Ranka. O Presidente tem convidado aqueles que não concordam com a sua decisão a recorrerem ao tribunal.

A PAI Terra Ranka considera a decisão inconstitucional e evoca o artigo 94 do documento que impede a dissolução do parlamento nos  12 meses após as eleições. "Estamos perante uma decisão nula e inexistente, portanto, não vamos atacá-la no tribunal, mas sim vamos exigir a reposição do parlamento e do Governo eleito através de ações de rua", declarou Muniro Conté.

O porta-voz da PAI-Terra Ranka afirmou que "nunca vão recorrer a métodos violentos" e que trabalharão com a comunidade internacional para "denunciar" o que consideram de "crime contra o povo guineense".