Bissau: Ex-governantes detidos ouvidos no Tribunal Militar

Na Guiné-Bissau, o ex-ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, detidos por corrupção desde dezembro passado, foram ouvidos como testemunhas no Tribunal Militar numa investigação contra militares pela alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de dezembro.

O advogado Gorgui Medina explicou hoje (31.05) à DW que a confusão surgiu porque a notificação mencionava um julgamento, mas reiterou que a investigação se dirige contra militares, não contra os seus clientes, e que o Tribunal Militar não tem competência para investigá-los.

Em entrevista à DW, o jurista guineense Cestifânio Sanca afirmou que este caso não é da competência do Tribunal Militar. Face a esta situação, Sanca considera que este processo é mais uma questão política do que propriamente de justiça.

DW África: O Tribunal Militar marcou a audição do ex-ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, detidos por corrupção. Isto tem enquadramento jurídico legal?

Cestifânio Sanca (CS): O ex-ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, são civis que praticaram atos perante a administração do Governo de PAI TERRA RANKA. Então, qual é o interesse do Tribunal Militar em julgar este caso? Pelo que eu sei, todos os processos foram conduzidos pelo Ministério Público, não pela promotoria militar.

Sendo o Ministério Público quem investigou os fatos, apurou os elementos e pediu a prisão preventiva, seria razoável que o tribunal competente fosse o Tribunal Comum e não o Tribunal Militar. Eu não vejo nada que envolva essas pessoas que possa enquadrar-se no âmbito de crime militar.

DW África: Refere-se que estas pessoas serão ouvidas no âmbito de inquéritos da Justiça Militar sobre a alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de dezembro.

CS: É o país que temos, mas para mim, não vejo o enquadramento. Não entendo em que circunstâncias isto pode acontecer, até porque o caso de envolvimento dos agentes da Guarda Nacional pode ser objeto do tribunal comum. Lá está, é uma questão mais política do que de Justiça. Quer dizer, um processo de mesma natureza a decorrer em tribunais diferentes, um tribunal comum e outro tribunal especial.

DW África: O julgamento destes dois ex-membros do Governo do PAI TERRA RANKA já tinha sido marcado e não aconteceu. Estas pessoas já estão na prisão há quase seis meses. O que se pode esperar deste caso?

CS: O que podemos esperar é que os direitos dessas pessoas estão a ser violados e provavelmente continuará assim. Porque o processo em si tem mais do de político do que de Justiça propriamente dita. É natural que as pessoas sejam responsabilizadas, mas tem de ser com base nas leis e regras previamente estabelecidas. Colocar as pessoas na prisão preventiva sem respeitar os prazos coloca em causa os direitos fundamentais dessas pessoas, e isso já não é justiça.