Guiné-Bissau: Umaro Sissoco Embaló há 3 anos no poder

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, completa esta segunda-feira (27.02) três anos no poder, num mandato marcado por vários raptos e espancamentos de cidadãos comuns e figuras públicas críticos do regime.

Analistas ouvidos pela DW África não poupam críticas ao chefe de Estado guineense e apontam saídas para melhorar o seu exercício. 

Investido a 27 de fevereiro de 2020, quando havia ainda um contencioso eleitoral por decidir no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), foi declarado vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), com 53,55% dos votos válidos, contra 46,45% do candidato concorrente Domingos Simões Pereira, do Partido da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). 

Embaló diz assentar a sua presidência no resgate da imagem externa do país, no combate à corrupção e na realização de ações concretas para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, país que, segundo afirmou reiteradas vezes, precisa de instaurar disciplina e "autoridade do Estado". 

À DW África, o jornalista guineense Sabino Santos diz que, com Sissoco Embaló no poder, a democracia guineense regrediu.

"Desde 27 de fevereiro de 2020 até a data presente, o Presidente [da República] fez questão de assumir as suas competências, que diz sempre serem constitucionais de presidir a maioria [das reuniões] do Conselho dos Ministros que tiveram lugar ao longo desses anos. Portanto, a meu ver, em termos democráticos, não podemos considerar isso uma situação positiva". 

Sabino Santos diz ter dúvidas sobre os "reais ganhos" para o país das constantes viagens do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló ao estrangeiro.

Entre o positivo e o negativo

O jornalista assinalou, contudo, como ação positiva da Presidência de Sissoco Embaló a realização das obras de reabilitação das vias do centro da capital guineense, mas afirma que:

"É indisfarçável que o regime que está a ser liderado por Umaro Sissoco Embaló tem sido intolerante com as opiniões adversas e oponentes. Tem havido a violação dos direitos humanos e é preciso que se diga que não existe a liberdade de imprensa. E a meu ver, o interessante é que a justiça não está bem e não podemos considerar o balanço positivo". 

Nas ruas de Bissau, os cidadãos ouvidos pela DW África também fazem um balanço dos três anos de Umaro Sissoco Embaló na presidência da República:

"[O balanço é] supernegativo. Quando se põe em causa o princípio da liberdade, não se pode afirmar que um Presidente ou um governante está a governar bem", disse um cidadão nacional. "Ele [Umaro Sissoco Embaló] tem estado a construir avenidas que é um ato muito bom", realçou outro cidadão.

"As áreas da saúde e da educação não estão nada bem [com o mandato de Sissoco Embaló]. Se queremos o desenvolvimento de um país, temos que garantir ainda a saúde e a educação", diz uma cidadã. "Para mim o mandato dele é negativo porque não encontrei o que eu queria dele", referiu mais um guineense.

Que caminhos?

Umaro Sissoco Embaló tem afirmado que recolocou dignidade ao país, no concerto das nações, prometendo a efetivação de vários projetos de desenvolvimento. Mas o chefe de Estado guineense é acusado de autoritarismo, de atropelos às leis e à democracia.

Gueri Gomes, coordenador Nacional do Fórum das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental (FOSCAO), aponta caminhos para o chefe de Estado melhorar o seu exercício:

"Para o Presidente da República, não existe lei e quem decide, de facto, é ele. Por isso que, para os próximos anos, tem que mudar de comportamento e saber que a Guiné-Bissau é um Estado e saber trabalhar para que as instituições da República funcionem com vista a garantir os princípios do Estado de Direito Democrático".