Guiné Equatorial promete fim da pena de morte para "breve"
11 de março de 2022
Zacarias da Costa, secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) diz que o chefe de Estado da Guiné Equatorial lhe assegurou que está prevista para breve a aprovação da lei que põe fim à pena capital.
"Neste momento, a revisão está no Parlamento" equato-guineense, explicou o diplomata. "Penso que o Parlamento já aprovou e fez seguir [o documento] para o Senado. Disse o senhor Presidente que, naturalmente, temos que cumprir estas fases nas instituições do país, mas que o mais breve possível esse documento será aprovado pelas duas câmaras e enviado para o Presidente para promulgação."
Segundo o secretário executivo, "o mais importante é que o novo texto não contém nenhuma moldura penal em relação à pena de morte", razão pela qual manifestou satisfação em nome de todos os Estados-membros da CPLP.
Zacarias da Costa salienta que o respeito pelos valores da democracia e dos direitos humanos constitui um "ideal" defendido por todos os países lusófonos.
"Os nossos países não são perfeitos. Temos sempre melhorias a fazer. O mais importante é que nós estamos presentes, estamos ao lado das autoridades da Guiné Equatorial para lhes ajudar a fazer esta caminhada", assegurou.
Integração na CPLP
Zacarias da Costa abordou o dossier da pena de morte num encontro de uma hora, na quinta-feira (10.03), com Teodoro Obiang Nguema, que serviu para tratar de várias questões sobre a vida da organização, sedeada em Lisboa, incluindo as dificuldades que a CPLP enfrenta também no plano financeiro. O secretário executivo quis também ouvir sobre "os desafios que se colocam para que a Guiné Equatorial possa de uma forma gradual, mas firme, integrar-se plenamente na nossa Comunidade."
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, ao serviço da CPLP, disse que recebeu, igualmente, de Obiang garantias de cumprimento das obrigações financeiras, entre outros compromissos assumidos por Malabo na qualidade de membro da organização lusófona.
Zacarias da Costa falou à DW África no final da sua visita de quatro dias ao país, que lhe permitiu estabelecer o "diálogo necessário" para a implementação do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (PAIGE), "de uma forma mais efetiva e mais eficaz". Quatro dos seis eixos do programa - nomeadamente, "Promoção da Língua Portuguesa", "Acervo", "Património Cultural" e "Comunicação Social" - foram implementados, prevendo-se que em abril próximo se dê continuidade à sua execução.
De recordar que o XXIV Conselho de Ministros da CPLP, reunido na cidade do Mindelo, em julho de 2019, mandatou o Secretariado Executivo para promover, em coordenação com as autoridades da Guiné Equatorial, a elaboração do PAIGE com iniciativas que incluam os eixos do "Programa de Adesão", acrescidos de dois eixos adicionais propostos pela Guiné Equatorial, designadamente "Direitos Humanos" e "Desenvolvimento Económico".
Esforço dos restantes Estados-membros
O executivo da CPLP assegurou à DW África que, "no cômputo geral", regressou satisfeito a Lisboa porque traz consigo garantias dadas pelas autoridades equato-guineenses de que "os compromissos assumidos serão honrados".
Os compromissos incluem a introdução e a promoção da língua portuguesa na Guiné Equatorial, abarcando o seu ensino no sistema de educação escolar. Trata-se, segundo Zacarias da Costa, de "uma questão geracional" que "demora tempo a implementar, não só na Guiné Equatorial".
No entanto, o diplomata diz que a garantia que lhe foi dada das autoridades da Guiné Equatorial é que, "no próximo ano letivo, [o país vai] incluir a língua portuguesa nos currículos do ensino básico e secundário".
Entretanto, adiantou Zacarias da Costa, "tem que haver também um esforço dos Estados-membros - aqueles que têm mais possibilidades - em continuar a apoiar [a Guiné Equatorial] não só na formação de quadros, mas também [no sentido] de criar condições no terreno para que isso possa acontecer".
Neste âmbito, o secretário executivo da CPLP deu conta da iniciativa de Malabo de criar, dentro de pouco tempo, um Instituto de Língua Portuguesa.