Human Rights Watch denuncia desrespeito pelos direitos humanos dos imigrantes ilegais em Angola

O relatório “Se voltares, matamos-te – Violência Sexual e outros Abusos contra Emigrantes Congoleses durante Expulsões de Angola” descreve um cenário alarmante. Segundo a Human Rights Watch (HRW), os membros das forças de segurança de Angola estão a violar os direitos básicos dos emigrantes ilegais desde 2003. Ao longo destes 9 anos, o país tem levado a cabo expulsões em massa de cidadãos do Congo, que vivem em situação irregular em Angola, acompanhadas de atentados graves aos direitos humanos. Segundo Reed Brody, da HRW de Bruxelas, os abusos passam por “violência sexual, tratamento degradante, mulheres que são detidas com os próprios filhos e sofrem violações colectivas e exploração sexual”.

Maioria dos abusos acontece nas prisões

A maioria dos casos relatados à organização tiveram lugar nos estabelecimentos prisionais da Lunda Norte. “Falámos com uma série de mulheres que alegaram elas próprias terem sido violadas ou terem testemunhado outras violaçoes”, afirma Lisa Rimli, da Human Rights Watch, em Geneva, revelando que a organização encontrou "um padrão de abusos". “Desde o momento em que entram na prisão, nas celas, aparecem grupos de homens, pertencentes a vários servicos de seguranca diferentes, que exigem ter relaçoes sexuais com as mulheres”, explica a responsável, acrescentando que os autores dos abusos os levam a cabo “com ameacas, espancando as mulheres que se recusam ou tentando aliciá-las com comida para as criancas”.

As más condiçoes dos estabelecimentos prisionais, de acordo com a HRW, colocam as mulheres numa situação muito vulnerável, o que poderá contribuir para a submissão à exploração sexual. Os casos mais graves relatados à organização prendem-se com as crianças que testemunham os actos de violência sexual inflingidos às suas mães.

Governo angolano nega violação de direitos, apesar das denúncias

Só em 2011, de acordo com os dados das Nações Unidas, foram expulsos de Angola cerca de 100 mil emigrantes. A Human Rights Watch entrevistou mais de 100 vítimas e testemunhas de maus tratos, durante expulsões de Cabinda e de Lunda Norte para as províncias de Bas-Congo e Kasai-Ocidental, em 2009 e 2011. Reed Brody não poe em causa o direito do governo angolano de expulsar emigrantes ilegais. No entanto, afirma, “isso não justifica os maus-tratos, tortura, violações e outros tipos de tratamento cruel e degradante que violam o direito internacional e a legislação angolana.”

As denúncias de violência sexual e tortura não partem apenas da HRW. Desde 2004 que as Nações Unidas, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e várias organizações locais e internacionais têm vindo a confrontar o governo angolano com estas questões. Desde o ano passado, têm sido várias as visitas a Angola por parte de representantes da ONU para tentar combater estes abusos. O secretário-geral e a sua representante sobre a violência contra mulheres em conflito são apenas duas das personalidades que já confrontaram o governo angolano com a questão. Apesar de tudo, as autoridades continuam a negar as alegações, algo que preocupa Reed Brody: “Angola é um dos últimos países do mundo que ainda não ratificaram a Convenção Contra a Tortura e a Convenção dos Trabalhadores Emigrantes, apesar de promessas nesse sentido, quando o país se candidatou ao Conselho de Direitos Humanos [da ONU]”.

Relatório da HRW servirá para pressionar governo de Angola

À má conduta de vários ramos das forcas de segurança angolanas, como os Servicos de Emigração e Estrangeiros, Forças Armadas e de agentes da polícia, junta-se a falta de investigaçoes e acçoes judiciais, de acordo com a Human Rights Watch. Perante este cenário, a organização, na voz de Reed Brody, não acredita que a solução do problema esteja para breve: “Se o governo nem assume que está a cometer estas violaçoes agora, estamos pessimistas quanto à possibilidade de acabar com elas”.

Ainda assim, a Human Rights Watch espera que o relatório de 50 páginas, sobre as fracas condições e os atentados aos direitos humanos durante as expulsoes, sirva para pressionar o governo angolano no sentido de assumir os abusos contra emigrantes ilegais que, segundo a organização, continuam a ser levados a cabo em 2012. De acordo com as autoridades da República Democrática do Congo, só nas primeiras 2 semanas de Março deste ano foram expulsos 5 mil emigrantes das regiões de Cabinda e Soyo.

Autora: Maria João Pinto / António Rocha
Edição: Helena Ferro de Gouveia