Autoridades da Guiné-Bissau tem "intenção ditarorial"

Várias organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau têm criticado, nas últimas semanas, o que consideram "ameaças e intimidações" de agentes do Estado às liberdades cívicas no país. Por exemplo, no último sábado (15.07), a polícia impediu uma nova manifestação em Bissau do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados. Muitos guineenses já questionam a legalidade das decisões do Ministério do Interior que reiteradamente têm impedido a realização dessas manifestações.

Em entrevista à DW África, o advogado e presidente da LGDH, Augusto da Silva, disse que vê a atual situação com muita preocupação porque se trata de uma tentativa de instalação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau.

DW África: Como interpreta a posição do Governo da Guiné-Bissau que tem impedido sistematicamente os cidadãos do país de realizarem manifestações, nomeadamente em Bissau?

Augusto da Silva (AS): Isso é pronúncio de uma tentativa de instauração de uma ditadura na Guiné-Bissau. As autoridades nacionais estão a tentar, de todas as formas, silenciar vozes críticas no país. Já silenciaram estações de rádio e televisão internacionais independentes e agora estão a impedir a realização das manifestações. Isso demonstra, claramente, a intenção ditatorial do regime.

DW África: O que é que a Liga Guineense dos Direitos Humanos pode fazer?

AS: Primeiro, nós temos de consciencializar os nossos concidadãos sobre o perigo que estamos a correr se nós continuarmos a permitir que o regime interfira arbitrariamente no exercício ou no gozo dos nossos direitos. É preciso tomarmos consciência disso e podermo-nos mobilizar para enfrentar essa situação. Também estamos a desenvolver contatos com a comunidade internacional, com o grupo de P5 [representa as Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Europeia, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e União Africana], com representantes de algumas organizações a nível da Guiné Bissau e não só. Portanto, estamos a tentar mobilizar-nos o máximo possível, que é para enfrentar a situação e chamar eventuais inquilinos do poder à razão.

DW África: Mas será que a sociedade civil guineense não está ainda à altura de fazer face a essas exigências?

AS: A sociedade civil está à altura. Falta é consciencializar o grosso dos cidadãos, porque esta crise dividiu os guineenses e as pessoas estão a utilizar golpes de muito baixo nível para se atingirem mutuamente. Então, é preciso nós fazermos de fato esse trabalho de sensibilização para mostrar às pessoas que aqui não está em causa o interesse do fulano, aqui está em causa o povo guineense.Estão em causa valores nos quais todos nós nos revemos. E, por isso, todos nós temos de nos levantar para lutar pela afirmação desses valores, pela defesa desses valores. É esse trabalho que ainda está a faltar e que nós pensamos que vamos conseguir fazer e, com isso, podermo-nos levantar contra qualquer intromissão no gozo dos nossos direitos. O povo guineense já deu provas da sua maturidade e já mostrou que é livre e que nunca permitirá que alguém ponha em causa as conquistas já alcançadas.

DW África: O Conselho de Paz e Segurança da União Africana voltou a manifestar a sua profunda preocupação com o impasse político na Guiné-Bissau e lançou, mais uma vez, o apelo ao diálogo para o cumprimento do Acordo de Conacri. Acredita que as autoridades vão ouvir este novo apelo?

AS: Apelos não resolvem. Parece-me que estão insensíveis a tantos apelos que temos lançado. Então, é preciso passarmos para a fase de efetivação de algumas medidas, para obrigar os atores políticos guineenses a respeitar os compromissos assumidos.

DW África: Como por exemplo?

AS: Para a comunidade internacional há mecanismos como sanções, embargos de regime e outros que podem ser acionados para obrigar um regime a respeitar os compromissos internacionalmente assumidos.

DW África: Será que falta esta vontade por parte da comunidade internacional?

AS: A comunidade internacional tem sido muito ponderada face à complexidade da situação e quer privilegiar uma solução que possa ser encontrada voluntariamente entre os atores políticos, mas o tempo já se arrasta há muito, o que demonstra que efetivamente não há vontade política interna para encontrarmos essa solução. É preciso acionar outros mecanismos capazes de forçar a nossa classe política a encontrar uma solução consensual para dialogarem seriamente, para tirar o país da situação em que se encontra.