Rejeitada libertação sob fiança do ex-ministro moçambicano

O tribunal sul-africano de Kempton Park, rejeitou esta sexta-feira (15.02.) o pedido de libertação sob caução do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, acusado de fraude e corrupção nos Estados Unidos da América.

"Conceder a liberdade não seria no interesse da justiça e da sociedade. O arguido permanece detido sob custódia pendente da sua extradição", disse a juíza no decorrer da leitura da sentença, que durou duas horas.

A juíza Sagra Subroyen alegou a não cooperação do requerente para com a justiça e afirmou ainda, que apesar do tribunal ter em sua posse os dois passaportes de Manuel Chang, diplomático e normal, não significa que o requerente de caução não pode fugir da República da África do Sul, isto devido ao dinheiro e contactos que tem.

Abordagem pouco transparente de Chang em tribunal

Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade Pública, CIP, que acompanha este caso, diz que a sua organização está feliz com o curso dos factos, dado que a recusa da caução, por parte do tribunal, a Chang é fundamental.

“Foi importante ouvir os fundamentos que o tribunal trouxe, por exemplo, que o ex-ministro não revelou dados importantes sobre as suas contas bancárias, que não revelou dados importantes sobre o seu património, que não revelou dados importantes sobre as suas viagens que foi efetuando e, que os pagamentos e as despesas dessas viagens não constam das suas contas bancárias. Isto mostra que ele não teve uma abordagem muito transparente em tribunal, como não teve em Moçambique”, argumenta o pesquisador do CIP.

Mineiros moçambicanos satisfeitos

E os mineiros moçambicanos filiados à organização Kulumane, que em português significa falem, vindos de Rustemburg, província do noroeste da África do Sul, foram impedidos de entrar na sala de audiências. Medida de segurança foram as justificações para a recusa.

Nem mesmo isso tira a satisfação de Elpídio Muthemba, presidente da organização Kulumane, em relação à condução do caso: “Pelo menos até agora podemos dizer que tudo foi satisfatório. É verdade que a maioria não esperava isto, mas pelo menos foi um exemplo para toda a comunidade em particular para a SADC [Comunidade dos Países da África Austral], para poderem entender que a justiça não está simplesmente nas mãos dos políticos.” 

Chang, continuará detido e irá comparecer em tribunal de Kempton Park no dia 26 de fevereiro próximo para o inicio da audição relativa à extradição para os EUA.

Pedido de extradição de Moçambique ainda em "banho-maria"

Questionado acerca do pedido de extradição feito por Moçambique, que deu entrada semanas atrás na África do Sul, o General Zacarias Cossa, conselheiro da Polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique na África do Sul e representante das autoridades de Maputo neste processo destaca que “o pedido do Estado moçambicano já foi recebido e está no Ministério da Justiça deste país, que seguidamente deverá notificar o Ministério Público local para os passos seguintes. Mas pelas informações a nossa disposição, até aqui, isso ainda não ocorreu. Esperamos que em tempo oportuno se dêm os passos que esperamos que ocorram.”

Manuel Chang foi detido a 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos a 27 dezembro.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e é deputado da FRELIMO, o partido no poder.

Foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o Executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014, a Ematum, MAM e ProIndicus.