Julgamento de Chang nos EUA: O que precisa de saber

Está na fase final o julgamento de Manuel Chang que decorre desde meados de julho no Tribunal Distrital de Brooklyn, em Nova Iorque, nos EUA.

Em resumo, o ex-ministro das Finanças de Moçambique diz que só fez o que lhe mandaram.

A defesa de Chang argumentou, durante o julgamento nos Estados Unidos, que eram as "altas esferas" governativas em Moçambique que estavam interessadas no negócio das "dívidas ocultas". Um desses governantes seria o então Presidente moçambicano, Armando Guebuza; outro, o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura (2013-2014) era ministro da Defesa.

Sendo assim, "como o Governo queria", Chang assinou as garantias soberanas que abriram a porta a empréstimos milionários para financiar um suposto projeto de proteção costeira.

"Todos [estes projetos] eram o grande orgulho de Moçambique. O Governo queria fazer isto" para impulsionar o país, sublinhou o advogado Adam Ford, citado pelo portal Global Investigations Review, durante o julgamento no Tribunal para o Distrito Leste de Nova Iorque.

Segundo Ford, até hoje não há provas de que o ex-ministro tenha recebido um cêntimo em subornos.

Já a procuradoria norte-americana diz que Chang (também identificado no caso como "Pantero" ou "Chopstick") sabia bem o que estava a fazer. De acordo com a acusação, o ex-ministro não assinou só as garantias dos empréstimos, ocultados ao Parlamento moçambicano; também terá recebido 7 milhões de dólares da empresa de construção naval Privinvest para viabilizar o negócio.

A Privinvest terá designado o pagamento como "despesas de consultoria", segundo o despacho de acusação.

Esse montante, entretanto, terá sido devolvido e está "sob a guarda" do Estado moçambicano, revelou a Procuradoria-Geral da República de Moçambique no final de julho.

Fraude eletrónica e lavagem de dinheiro

Manuel Chang está detido nos Estados Unidos há mais de um ano, depois de ter sido extraditado da África do Sul. A pedido explícito da defesa, o antigo ministro foi ordenado a aparecer no tribunal em Nova Iorque apenas com roupas civis: fatos, camisas, gravatas, cinto, sapatos de couro, meias. Consta tudo de uma lista homologada pelo tribunal com instruções para o centro de detenção.

As acusações contra Manuel Chang nos EUA resumem-se a dois pontos: conspiração para cometer fraude eletrónica, tendo o ex-ministro alegadamente co-arquitetado um "esquema" para enganar investidores, e conspiração para lavar dinheiro. Transferências milionárias da Privinvest com origem nos Emirados Árabes Unidos, destinadas a Chang, teriam passado por Nova Iorque a caminho de Espanha.

É por isso que a procuradoria norte-americana tomou o caso em mãos. E também porque investidores nos EUA teriam sido lesados.

O caso contra Boustani em 2019

Mas no julgamento de 2019 contra Jean Boustani, negociador da Privinvest e figura-chave no escândalo das dívidas ocultas, o júri inocentou Boustani.

Porquê? A defesa de Boustani sustentou, desde o início, a inocência do negociador libanês. As transferências feitas pela Privinvest não seriam subornos, mas comissões de incentivo ou 'lobbying'. Tudo o que Boustani fez seria em nome do bem maior de Moçambique.

Outras questões terão pesado no veredito do júri. No entender de Borges Nhamire, do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, que acompanhou o caso em Nova Iorque, "há entendimento […] de que os membros do júri - que são cidadãos ordinários residentes em Brooklyn - não entenderam a complexidade do caso".

Alguns jurados terão concluído também que "não havia qualquer relação" entre as ações de Boustani e os EUA, escreveu a DLA Piper, um escritório de advocacia norte-americano que publicou, em 2019, um artigo sobre o processo. O próprio arguido Jean Boustani disse que, até ser detido, nunca tinha estado nos EUA.