Julgamento de académico moçambicano gera solidariedade

Uma carta dirigida ao Presidente da República de Moçambique, na altura Armando Guebuza, vai levar o economista Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze à barra do tribunal.

Castel-Branco, autor da carta, é acusados de crimes contra a segurança do Estado. Mbanze, de abuso da liberdade de imprensa.

A audiência terá lugar segunda-feira (31.08), no Tribunal Judicial KaMpfumo, em Maputo. Várias organizações prometem manifestar-se em conjunto à porta do tribunal, por considerarem se tratar de uma afronta às liberdades de expressão e de imprensa.

O caso é visto como uma forma de intimidação aos jornalistas, em particular aos cidadãos no exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais de cidadania.

Também o jornalista moçambicano, Fernando Veloso, do semanário Canal de Moçambique, deve enfrentar julgamento por ter divulgado a referida carta embora ainda não tenha sido notificado por se encontrar fora do país.

Manifestação pacífica à porta do tribunal

O especialista de imprensa do Programa Para Fortalecimento da Mídia em Moçambique implementado pela IREX, Arsénio Manhice, declara que esta audiência é "uma ameaça às batalhas conquistadas no que diz respeito à liberdade de expressão e de imprensa em Moçambique".

Para Manhice, "os dois jornalistas devem ser ilibados porque publicaram a carta no exercício profissional e para permitir maior divulgação da opinião do professor Nuno Castel-Branco".

O caso tem sido debatido entre várias associações moçambicanas. As organizações de jornalistas demonstram repúdio, por considerarem que não existe crime e prometem ações de solidariedade.

O Instituto de Comunicação Social da África Austral Moçambique (MISA-Moçambique) considerou este julgamento "inconstitucional". Membros de diversas associações da imprensa e da sociedade civil vão juntar-se numa manifestação pacífica para dizer "não à intimidação, não à ameaça por expressarem as suas ideias e defenderem a liberdade de expressão e imprensa", adianta Manhice.

Lei contra a segurança do Estado deve ser revista

Tomás Vieira Mário, presidente do Conselho Superior de Comunicação Social em Moçambique, disse à agência Lusa que este "pode se tratar de um julgamento político, caso a crítica de um cidadão se transforme em crime".

Também em declarações à Lusa, o jornalista Fernando Gonçalves, presidente do MISA-Moçambique, garante que "estas acusações mancham a imagem de Moçambique internacionalmente". O jornalista lamenta que ainda se "considere a crítica a um chefe de Estado um ato de subversão".

Ambos os dirigentes concordam que esta seria uma oportunidade para rever a lei sobre os crimes contra a segurança do Estado, que foi aprovada num "contexto politico monopartidário", diferente do atual.

Teresa Pina, diretora executiva da secção portuguesa da AI, lembra que "estes casos deviam ter sido arquivados porque de acordo com a Lei da Amnistia, aprovada em agosto do ano passado [pelo Parlamento] em Moçambique, todas as ofensas relacionadas com segurança de Estado, cometidas no período que abrange estes factos, deviam ser arquivadas".

A Amnistia Internacional (AI) em Portugal deu início a uma petição na internet.

Réus esperam ser absolvidos

O jornalista Fernando Mbanze aguarda pelo início do julgamento e a sua expectativa é de que "corra bem e seja feita justiça", considerando que a melhor decisão será a sua "absolvição".

Entretanto, o economista Carlos Nuno Castel-Branco, em entrevista à DW África desde Manchester, no início deste mês de agosto, pediu que a audiência seja "aberta e divulgada ao público".

O professor, que já se encontra em Moçambique, "aguarda pelo julgamento com tranquilidade" refere o jornalista Fernando Mbanze.