Jurista critica notificação "ilegal" de jornalistas

Esta semana, a polícia foi duas vezes à redação do semanário Zambeze, em Maputo - foi na segunda-feira (13.06), mas o diretor do jornal não estava. E foi na terça-feira, dia em que notificou João Chamusse para comparecer no departamento de investigação criminal.

"Apareceram entre as 9 e as 10 horas [da manhã] com notificações, que fomos obrigados a assinar. Quando perguntámos se era possível alterar a data, porque era o dia de fecho do jornal, os homens disseram que o melhor era ir à PIC [Polícia de Investigação Criminal] imediatamente. Aquilo não nos dava jeito e optámos pelas 12 horas. Eles disseram-nos 'tudo bem, mas vamos ficar aí em baixo à vossa espera'", conta Chamusse. "Eles estavam à civil. Eram cerca de oito. Vinham também em carros particulares."

O diretor do semanário Zambeze garante que a polícia não deixou nenhuma notificação na sede do jornal na segunda-feira, quando os agentes estiveram à sua procura. Chamusse diz que só mais tarde se apercebeu de que não terão sido respeitados os procedimentos legais - por duas vezes: ao ser notificado para ir de imediato à PIC e ao ser levado pela polícia. Para além do diretor, foi notificado compulsivamente o chefe de redação do jornal, Egídio Plácido.

Prazo de cinco dias não foi respeitado

"A notificação não é de cumprimento imediato", diz o jurista Gilberto Correia. "Normalmente, há um prazo de cinco dias que deve mediar entre a receção da notificação e essa comparência. Admito que possa haver alguma urgência, mas esse prazo nunca pode ser reduzido ao ponto de ser imediatamente."

"A pessoa notificada tem o direito de estar representada por um advogado e, se a notificação é imediata, como é que essa pessoa vai preparar a sua defesa?"

O jurista não tem dúvidas: "O que aconteceu aqui foi uma atitude ilegal, de tentar transformar uma mera notificação para chamar alguém a depor na PIC num mandado de captura. O facto de se dizer 'nós vamos esperar aqui' significa que aqueles indivíduos não poderiam ir para outro sítio sem estarem acompanhados de autoridades policiais."

Diretor só soube dos motivos na PIC

Segundo o diretor do Zambeze, a notificação para o comparecimento imediato na Polícia de Investigação Criminal foi feita por uma brigada de busca que disse não saber sequer o motivo da notificação.

O tema só terá sido desvendado no quinto andar da PIC: "O assunto tinha a ver com dois artigos que publicámos na edição passada, que reporta a situação na região centro, à volta do conflito político-militar. Num dos textos, falámos de quatro militares zimbabueanos que se supõem terem sido mortos, informação que apanhámos a partir de um jornal zimbabueano, que citamos", conta João Chamusse. O outro artigo refere-se a denúncias de populações na zona, que se queixam de atrocidades cometidas alegadamente pelas forças do Governo moçambicano.

Do interrogatório ao diretor do semanário, que durou cerca de duas horas, a PIC pretendia saber quais eram as fontes das notícias. Para Chamusse, a polícia queria intimidar o seu jornal com vista a não relatar determinadas denúncias ligadas à guerra entre as forças governamentais e os homens armados do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Vozes de preocupação

Esta quarta-feira (15.06), o Instituto de Comunicação Social da África Austral em Moçambique condenou, em comunicado, a atitude das autoridades.

"O MISA Moçambique nota com preocupação a pressão que nos últimos tempos tem vindo a ser exercida contra jornalistas, nestes interrogatórios, no sentido de revelarem as suas fontes de informação", pode ler-se.

Em maio, o delegado da LUSA em Moçambique, Henrique Botequilha, e um colaborador da agência de notícias no centro do país foram ouvidos por uma comissão do Parlamento relativamente ao caso das valas comuns e corpos espalhados pelas matas da região.

Por outro lado, o jurista Gilberto Correia recorda que a prática de notificar compulsivamente é bastante comum em Moçambique: "A polícia, como já não tem poderes para prender desde um célebre acórdão do Conselho Constitucional que diz que só as autoridades judiciais podem prender, faz muitas vezes isso. E é do conhecimento das mais altas instâncias."