Juristas angolanos criticam condenação dos 17 ativistas

A sentença proferida segunda-feira (28.03) pelo juiz Januário Domingos, do Tribunal de Luanda, põe em causa o Estado de direito, disseram à DW África vários juristas angolanos.

O advogado Francisco Viena considera que os ativistas foram julgados por um crime e condenados por outro. "Essas acusações em nenhum momento foram arroladas ao processo para discussão entre o Ministério Público, os advogados e os juízes", lembra. Para o jurista, "esta sentença não tem acolhimento legal e é também uma sentença injusta".

Também o advogado Nelson Viriato defende que a condenação dos ativistas é um grave atropelo à lei e que a prisão efetiva aplicada "deixa muito a desejar". Afirma ainda que os crimes de que os ativistas eram acusados não foram provados.

Os 17 ativistas angolanos, acusados inicialmente de atos preparatórios de rebelião e de um atentado contra a vida do Presidente José Eduardo dos Santos, foram confrontados, já na leitura das alegações finais, com a acusação de organização de malfeitores.

Nestas condições, segundo Nelson Viriato, o juiz deveria ter anulado todo o processo ou, no caso de se decidir pela condenação, aplicar pena suspensa. "Na fase de discussão do julgamento, quase não se provou nada. O que se quer de um tribunal é a aplicação do direito, ou seja, a realização da justiça", sublinha o jurista.

Aviso aos críticos

Muitos entendem que a condenação dos ativistas é um aviso para os críticos do regime e uma forma de intimidar a população. O advogado Francisco Viena diz que as penas de prisão espelham a imagem de um regime ditatorial. "Os órgãos de soberania não podem, de maneira alguma, produzir sentenças que põem em causa o interesse superior, que é o interesse de os homens serem livres", defende.

Na opinião de Francisco Viena, a sentença foi proferida "por um tribunal de um Estado ditatorial, fora do qual estes jovens teriam sido mandados em paz e em liberdade para as suas casas".

Depois da condenação dos 17 ativistas, declarantes do caso que foram notificados e se recusaram a comparecer em tribunal deverão agora enfrentar um processo por desobediência. O anúncio foi feito pelo juiz Januário Domingos no início de março.

Entre os declarantes estão o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco, o presidente do Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, o jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques, o ativista da OMUNGA José Patrocínio, o historiador Makuta Nkondo e os deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) general Kamalata Numa e Liberty Chiyaka.