Legislação sobre media no topo da agenda do Governo angolano

Carolina Cerqueira: Nós gostaríamos, antes de mais, de ressaltar que as terceiras eleições gerais em Angola decorreram num ambiente de grande serenidade, grande confiança e de grande civismo por parte da população angolana, uma vez que, pela terceira vez, o povo angolano, dando provas de uma grande maturidade política, foi às urnas, de Cabinda ao Cunene, para escolher o presidente da República, o vice-presidente e os deputados da Assembleia Nacional.

Eu, pessoalmente, nas vestes de ministra da Comunicação Social, tive oportunidade de correr o país todo, de Cabinda ao Cunene, do mar ao Leste, para levarmos a cabo um trabalho de modernização do setor da comunicação social e pude constatar que as populações angolanas estiveram todas empenhadas e interessadas. Primeiro, no processo de educação cívica para as eleições – participaram amplamente no registo eleitoral – e depois no processo eleitoral, que foi uma festa, sobretudo para a juventude que completou 18 anos e que, pela primeira vez, teve a oportunidade de escolher os órgãos de direção do país.

DW África: E como é que avalia o contributo da comunicação social angolana para este processo eleitoral?

CC: Penso que os nossos jornalistas estão de parabéns. Desde o principio, na fase do registo eleitoral, na fase da educação cívica para as eleições foram agentes eleitorais importantes, porque eles conseguiram encorajar as populações a exercerem o seu direito de voto e a participar neste processo tão importante para o futuro do nosso país.

DW África: Os políticos da oposição criticaram os órgãos de comunicação social angolanos, dizendo que estes beneficiaram o partido no poder. O que tem a dizer as estas críticas?

CC: Na fase de educação eleitoral e na fase de preparação das populações para o voto o Governo teve oportunidade de mostrar o que é que fizemos. Houve um ciclo de inaugurações de obras que foram feitas em todo o país para a recuperação de infraestruturas, para recuperação nacional. Presumo que cada partido tenha o seu programa, a sua estratégia e a sua forma de comunicar com o eleitorado. Nós certamente que escolhemos formas de valorizar o trabalho que desenvolvemos e os esforços envidados para se chegar aos resultados que temos hoje.

DW África: O que é que o Governo vai fazer em termos de política de comunicação social em Angola para que haja uma maior abertura?

CC: O programa do Governo é bastante ambicioso. Vamos continuar a apostar na modernização do setor com infraestruturas e equipamentos compatíveis com o mundo globalizado em que vivemos. Vamos ter uma nova fase em que as rádios comunitárias vão começar a proliferar em Angola e sobretudo a formação de quadros.

DW África: Porque é que o pacote legislativo sobre a comunicação social, aprovado em 2006 pelo Parlamento, ainda não foi transposto para a lei angolana?

CC: Houve uma revisão de alguns projetos existentes de radiodifusão, de televisão para modernizá-los e adaptá-los à nova realidade democrática que o país conhece, desde 2002, com o fim do conflito armado e com abertura do investimento privado na comunicação social. Houve uma grande discussão pública, o pacote foi discutido no Parlamento, na especialidade, não chegou a ir para a generalidade porque se deu prioridade ao pacote eleitoral. Mas o pacote de leis que irá regulamentar a comunicação social será um dos principais pontos e dos primeiros da futura Assembleia Nacional.

Autor: António Cascais (em Luanda)
Edição: Helena Ferro de Gouveia/António Rocha