Lei das ONG: Ativistas levam preocupações ao Parlamento

Membros da sociedade civil moçambicana foram esta terça-feira (21.03) à Assembleia da República pedir à presidente do órgão, Esperança Bias, para que a lei do funcionamento das organizações sem fins lucrativos não seja aprovada.

A sociedade civil quer a revisão desta lei para não pôr em risco a sua existência, explicou a ativista Paula Monjane à presidente do Parlamento.

"Permita-me, excelência, nós opomo-nos à aprovação desta lei," disse.

"Nós propomos que haja uma revisão da lei das associações que conforma o direito à liberdade da associação de acordo com a Constituição, de acordo com os instrumentos internacionais e regionais de que somos signatários," argumentou a diretora-executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).

Branqueamento de capitais e terrorismo

A proposta de lei que já está no Parlamento exige que as organizações sem fins lucrativos apresentem relatórios de contas, porque há suspeitas de que estejam envolvidas no branqueamento de capitais. É por Moçambique ainda não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo que está na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A ativista Paula Monjane admite que o Executivo faça a avaliação do risco nas organizações da sociedade civil.

"Essa avaliação de risco deve ser feita com as organizações da sociedade civil, para que elas também participem e sejam parte da luta contra o financiamento ao terrorismo e não sejam empurradas e postas de lado como se de terroristas se tratassem", sugere.

Já a presidente do Parlamento lembrou que, enquanto se espera pela avaliação de risco, no terreno o terrorismo não para: "Nós somos um país que é vítima do terrorismo. Enquanto esperamos pela avaliação, como é que fazemos? Como vamos nos proteger contra o terrorismo?"

Decisão em aberto

Durante o encontro com a sociedade civil, a presidente do Parlamento moçambicano não prometeu se o pedido da sociedade civil será ou não atendido.

"Neste momento, não posso dizer que sim ou não, porque é o trabalho das comissões, é um trabalho dos deputados. Mas acredito que vamos ter um fim bom, que seja bom para todos nós", afirmou Esperança Bias.

Paula Monjane também não sabe se as suas preocupações serão atendidas.

"Prefiro falar em esperança e não em certezas. Temos esperança que as nossas recomendações tenham sido atendidas. São mais do que recomendações. O que aconteceu foi um processo de auscultar os principais interessados," concluiu a ativista.

O documento está na agenda da próxima sessão plenária da Assembleia da República, que arranca a 22 de março.