Refugiados e requerentes de asilo enfrenta "vários desafios"

A informação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, foi transmitida esta sexta-feira (31.08) durante uma cerimónia de balanço geral do ciclo de palestras sobre "O Papel da Comunicação Social na Proteção dos Refugiados", que decorreu no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em Luanda.

O oficial sénior de proteção do ACNUR em Angola, Wellington Carneiro, deu a conhecer que, a par do assentamento da província angolana de Luanda, com cerca de 22 mil refugiados oriundos da  República Democrática do Congo, desde 2017, o ACNUR controla igualmente os refugiados na capital do país.

"Temos 15.555 refugiados em Luanda e ainda 30.123 requerentes de asilo de 28 nacionalidades, ou seja, que apresentaram pedidos de proteção e ainda não foi determinado se ele precisa efetivamente dessa proteção ou não", explicou.

Refugiados enfrentam "vários desafios"

Por sua vez, a representante do ACNUR em Angola, Philippa Candler considerou positivo o ciclo de palestras realizado de março a junho deste ano nas províncias do Uíge, Lunda Norte e Luanda, recordando, porém, que os refugiados em Angola ainda enfrentam "vários desafios"."Os desafios principais atualmente para a população refugiada e para os requerentes de asilo em Luanda é a falta de documentação ou a situação de documentos caducados. Põe os refugiados numa  posição muito vulnerável", disse, em declarações aos jornalistas.

"Quando as autoridades pedem documentos, eles não os têm ou estão caducados. Depois, ficam alistados ou presos. É muito importante trabalhar sobre este assunto", defendeu, lembrando o "passo positivo" dado pelo Governo de criar um novo Conselho Nacional para os Refugiados (CNR).

Registo de refugiados e requerentes a asilo

Face a esta situação, Philippa Candler indicou que o órgão das Nações Unidas que representa em Angola está em conversações com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano para um "exercício conjunto de registo de refugiados e de requerentes de asilo para um melhor controlo".O CNR de Angola vai ficar responsável pela concessão ou recusa do direito de asilo, segundo decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço. 

O documento, de 27 de agosto, cria o CNR, que substitui o Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA), que ficará ainda responsável por declarar a cessação do estatuto de refugiado.

Segundo o mesmo decreto presidencial, o Conselho irá pronunciar-se sobre os pedidos de asilo, de reinstalação de refugiados e de reunificação familiar, bem como sobre a perda do estatuto de refugiado por cancelamento ou revogação.

Alegadas mortes de refugiados

Questionada sobre se a criação do CNR trará melhorias na proteção dos refugiados em Angola, a representante do ACNUR disse ser um "passo importante", admitindo, porém, ser necessária "eficácia" no funcionamento."É um passo positivo porque não existia. É importante estabelecer esta comissão e trabalhar com os diferentes órgãos para que este mecanismo funcione de maneira eficaz para a proteção dos refugiados", afirmou.

O "funcionamento eficaz" do novo Conselho Nacional para os Refugiados de Angola, acrescentou, deve concorrer para que os refugiados "saiam da condição de vulnerabilidade em que se encontram", sobretudo quando interpelados pelas autoridades angolanas.

"Com documentos caducados e com a população de requerentes de asilo que não tem documentos, porque a comissão não estava a trabalhar, estas pessoas ficam realmente numa situação muito vulnerável", realçou.

Philippa Candler disse estar a par dos relatos sobre alegadas mortes de alguns refugiados nas esquadras policiais de Luanda, fruto de supostos atos de maus-tratos dos agentes da corporação, referindo que o ACNUR ainda busca por informações concretas.

"Recebemos também informações sobre isso, mas, neste momento, não posso confirmar, porque ainda estamos a discutir, a tentar obter mais informações sobre o assunto. Só depois poderemos confirmar ou negar esses relatos", concluiu.