Mandato do Presidente da Somália prolongado por dois anos

A Câmara Baixa do Parlamento da Somália (Câmara do Povo) votou, esta segunda-feira (12.04), a favor da prorrogação do mandato do Governo do Presidente Mohamed Abdullahi Farmaajo, que expirou a 8 de fevereiro, dia em que deveriam ter tido lugar eleições gerais – adiadas após o fracasso das negociações entre as principais lideranças políticas.

O presidente da Câmara do Povo, de 275 membros, Mohamed Mursal, anunciou que 149 deputados votaram a favor da moção da prorrogação do mandato, três deputados votaram contra e um absteve-se. 

A votação aconteceu depois do chefe da polícia de Mogadíscio, Sadaq Omar Hassan, ter ordenado às forças da ordem que interrompessem a reunião parlamentar para "evitar a instabilidade", o que levou à sua demissão. 

A moção aprovada ordena à Comissão Nacional Independente de Eleições que organize eleições dentro de dois anos, na base de uma pessoa-um voto, sob um sistema de registo biométrico de eleitores. 

Farmaajo consegue assim mais dois anos de mandato, o que fará dele o Presidente mais antigo em funções na Somália desde a guerra civil que se seguiu à queda do ditador Mohamed Siad Barre, em 1991. 

Após a votação da moção, o Presidente "instou o povo somali a trabalhar em conjunto para aproveitar esta oportunidade histórica e a participar no processo político do país", relatou a Villa Somalia (residência presidencial) na rede social Twitter. 

Contra a comunidade internacional

A decisão da Câmara do Povo contradiz a comunidade internacional e a oposição, que rejeitam a prorrogação do mandato e qualquer impedimento do acordo alcançado em 17 de setembro de 2020 sobre o modelo das eleições parlamentares e presidenciais. 

Esse acordo, assinado por Farmaajo e cinco líderes regionais, manteve um sistema indireto baseado em clãs, apesar da promessa do Presidente de realizar as primeiras eleições com sufrágio universal desde 1969. 

O mandato do Parlamento terminou em dezembro de 2020 e o mandato do Presidente Farmaajo terminou a 8 de fevereiro, mas as eleições parlamentares e presidenciais indiretas que deveriam ter sido realizadas foram "descarriladas" por desacordos políticos. 

"O comboio Farmaajo chegou à estação a que estava a chegar. Muitas pessoas que não tinham a certeza da sua intenção sabem agora melhor", disse Abdishakur Abdirahman, líder do Partido Wadajir e aspirante presidencial. 

"Qualquer pessoa que dê apoio financeiro, militar ou diplomático aos atos inconstitucionais de Farmaajo torna-se parte num crime contra o povo somali", afirmou Abdirahman.

A votação aconteceu após a Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana, a União Europeia e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento na África Oriental (IGAD) expressarem numa nota conjunta, no fim de semana, a sua "grande preocupação com a situação na Somália". 

"O impasse político está a ter um impacto negativo na paz, segurança, estabilidade e prosperidade na Somália" e noutros países, manifestaram também na nota.

As organizações salientaram que o acordo de 17 de setembro "continua a ser o caminho mais viável para a realização de eleições com o menor atraso possível". 

A Somália vive num estado de guerra e caos desde 1991, quando o ditador Mohamed Siad Barre foi derrubado, deixando o país sem um governo eficaz e nas mãos de milícias e senhores da guerra islâmicos.