Tribunal Provincial da Lunda Norte condena manifestantes

O Tribunal Provincial da Lunda Norte, condenou, nesta quarta-feira (28.06.) , a pena de 45 dias de prisão e multa de 22 mil kwanzas cada, equivalente a 120 euros, 42 dos cerca de 80 manifestantes detidos na manifestação convocada no último sábado (24.06.) pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, e que teve lugar nas províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul. Os mesmos foram acusados e condenados no crime de "Assuada", previsto e punível no artigo 180 do Código Penal. Ou seja, foram condenados por terem participado numa reunião com armas de fogo e outros objetos com vista a criar uma "desordem popular".

Uma acusação desmentida pelo presidente do Movimento do Protectorado José Mateus Zecamutchima, que caraterizou o processo de um "julgamento teatral" onde os condenados, além de não lhes terem sido dada uma única vez a palavra para contrapor as alegações das autoridades policiais e do Ministério Público, os mesmos não foram julgados na presença de advogados. "É um teatro que estou assistir e a brutalidade do Governo angolano como sempre. As pessoas [detidas] ficaram surpreendidas ontem. Não sei que tipo de justiça que Angola vai conhecendo, talvez digo que por nós sermos os Lundas então os Lundas nunca vão merecer o respeito, sempre fomos humilhados e continuaremos a ser humilhados", afirma Zecamutchima.

"Nossa linguagem será sempre pacífica"

Zecamutchima, sublinhou por outro lado, que os manifestantes foram as ruas apenas exibindo cartazes e que a sua organização, Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe sempre enveredou por uma luta pacífica. "As pessoas estavam na manifestação simplesmente empunhando cartazes, panfletos e camisolas com os dizeres do Movimento do Protectorado. Não somos violentos e a nossa linguagem sempre será uma linguagem pacifica e jamais violenta porque as Lundas já tem a sua razão. Já tentaram criar até um exército fantasma para imputar ao Movimento em 2010".

Entretanto, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), um dia antes da leitura da sentença, o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Sachipengo Nunda, afirmou que o Movimento do Protectorado é uma organização ilegal, tendo reafirmado o papel das Forças Armadas em manter a estabilidade na região.
No entanto, ao analisar o assunto o jurista e advogado Eduardo Chipilika, também reafirmou o que o ativista da Associação Justiça, Paz e Democracia,(AJPD) Serra Bango, tinha dito sobre a forma musculada como as autoridades angolanas têm reagido às manifestações anti-governamentais.

"Essa omissão de não garantir a segurança dos manifestantes nem justificar pelo menos que não estavam criadas as condições para que a manifestação se realizasse permitiram com que essas pessoas fossem a manifestação. Mas não estou de acordo com essa atitude musculada da Policia Nacional e a questão de que é um julgamento sumário em que os pressupostos pessoais de garantia dos arguidos seriam muito mais fortes na presença de um advogado."O jurista defendeu, por outro lado, a obrigatoriedade do Ministério Público em apurar responsabilidades na morte de um dos manifestantes, no protesto de sábado. "É obrigatório e imperioso que o Ministério Público faça então a abertura de um processo, averiguar e verificar as circunstâncias da morte ver se houve excesso ou não, quem é o autor do homicídio, enfim, tudo isso deverá ser respondido na instrução preparatória e o Ministério Público, como detentor da ação penal, tem o dever legal de agir."