MDM recua quanto às regalias de ex-políticos, mas não informa sobre os passos seguintes

Os deputados moçambicanos aprovaram em março duas leis, apelidadas pelas vozes críticas de “leis de saque”, que prevêm regalias para antigos chefes de Estado, com um impacto orçamental superior a um milhão de euros. A lei passou à especialidade, depois de aprovada pela FRELIMO, o partido no poder, e o MDM, a segunda maior força da oposição.

Agora, o MDM, na voz do presidente do partido e candidato às eleições presidenciais de outubro, Daviz Simango, pede desculpas ao povo moçambicano pelo facto “de a bancada ter cometido um grande erro ao aprovar as regalias, quando a população vive na pobreza”.

O líder da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, justifica este passo atrás na decisão do partido: "Nós temos acompanhado que a sociedade civil se organizou para protestar contra aquilo que é a pretensão da Assembleia da República. E quem somos nós para estar acima dos interesses dos moçambicanos?"

Face a essa situação Lutero Simango reitera, aos microfones da DW África, que "a decisão do partido foi de que estamos com os moçambicanos, que essas regalias são excessivas e a direção do partido está totalmente solidária com a sociedade civil."

As justificações do MDM

A lei define que os antigos Presidentes têm direito a um subsídio de reintegração equivalente a dez anos do vencimento-base atualizado.

A lista de regalias inclui ainda viagens em primeira classe, ajudas de custo nas deslocações em missão de Estado, despesas de representação e subsídios mensais actualizados, bem como uma viagem anual de férias, com passagens aéreas em primeira classe, ajudas de custo e proteção especial para a família.

Já em maio passado, cerca de 20 organizações da sociedade civil saíram às ruas em protesto contra a aprovação destas leis, apelando à não promulgação das mesmas pelo chefe de Estado.

Inicialmente, o MDM justificou a aprovação da medida afirmando que “aceitou a proposta como um princípio”, mas que a bancada teria “algumas correções a introduzir”.

À DW África, Lutero Simango afirmou que a questão ainda está em aberto, mas escusou-se a adiantar qual será agora a posição do MDM perante a proposta: "Penso que a janela está aberta para o debate e discussão. Entretanto, aguardemos o momento oportuno e a bancada, de acordo com a orientação do partido, poderá pronunciar-se."

O chefe da bancada parlamentar do MDM acrescenta, entretanto, que "tomada esta posição [do pedido de desculpas], a bancada nada tem a declarar, mas sim de acatar e cumprir aquilo que foi a decisão do partido."

MDM passa responsabilidade a Guebuza

As duas leis ainda estão nas mãos do Presidente da República, para promulgação. O presidente do MDM, Daviz Simango, afirmou já ter reunido com os líderes de bancada e deputados a propósito da votação favorável e unânime que as medidas mereceram do seu partido.

Simango declarou ainda que pretende pedir uma audiência ao Presidente Armando Guebuza para lhe transmitir a posição do MDM e solicitar que o chefe de Estado torne a enviar as medidas à Assembleia da República para reapreciação.

Lutero Simango, por sua vez, prefere deixar a decisão final para o Presidente da República: "De acordo com as normas da Assembleia, a proposta de lei já foi discutida no Parlamento e agora está no gabinete do chefe do Estado para efeito de promulgação. Agora cabe-lhe ter a decisão final, conforme o enquadramento jurídico moçambicano."

Além do atual Presidente moçambicano, que abandona o cargo no início do próximo ano, as leis– caso sejam promulgadas – vão beneficiar também o seu antecessor, Joaquim Chissano.