Milhares de pessoas detidas ilegalmente na Líbia

O secretário-geral António Guterres realçou que a missão da ONU na Líbia (UNSMIL) continua a documentar casos de detenção arbitrária, tortura, violência sexual e outras violações do direito internacional em instalações geridas pelo governo e outros grupos, segundo o relatório citado na segunda-feira (17.01) pela agência Associated Press (AP).

O diplomata português destacou que os milhares de detidos que não aparecem nas estatísticas oficiais fornecidas pelas autoridades líbias - mais de 12.000 - são incapazes de contestar a base legal para a sua detenção.

"Continuo seriamente preocupado com as contínuas violações dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo na Líbia", apontou Guterres no relatório dirigido ao Conselho de Segurança da ONU.

Tráfico e abuso sexual

"Mulheres e homens migrantes e refugiados continuam a enfrentar elevados riscos de violação, assédio sexual e tráfico por grupos armados, contrabandistas e traficantes transnacionais, bem como por funcionários da Direção de Combate à Migração Ilegal, que está sob a alçada do Ministério do Interior", acrescentou.

O responsável da ONU explicou que a UNSMIL relatou casos destes na prisão de Mitiga e em vários centros de detenção geridos pela Direção de Combate à Migração Ilegal em Al-Zawiyah e em redor da capital Trípoli.

A missão da ONU recebeu ainda "informações credíveis sobre tráfico e abuso sexual de cerca de 30 mulheres e crianças nigerianas".

A Líbia mergulhou no caos, e pouco depois numa guerra civil, após a sublevação de 2011, apoiada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que dividiu o país em governos rivais - um no leste, apoiado pelo comandante militar Khalifa Haftar, e outro apoiado pela ONU na capital, Tripoli, no oeste. Cada beligerante continua a ser apoiado por uma variedade de milícias e potências estrangeiras.

Exploração de migrantes

Este país no norte de África, rico em petróleo, tornou-se um ponto de passagem para migrantes que fogem da guerra e da pobreza naquele continente e no Médio Oriente, à procura de uma vida melhor na Europa.

Os traficantes exploraram o caos e muitas vezes colocam famílias desesperadas em barcos de borracha ou madeira mal equipados que ficam parados ou afundam ao longo da perigosa rota do Mediterrâneo Central.

Guterres denunciou que a detenção arbitrária generalizada de migrantes e refugiados contínua, incluindo aqueles resgatados ou intercetados quando tentam cruzar o mar Mediterrâneo para a Europa e acabam devolvidos à Líbia pela Guarda Costeira daquele país.

O líder da ONU expressou também a séria preocupação com as pessoas detidas arbitrariamente e aquelas que permanecem desamparadas após amplas operações de segurança realizadas em outubro pelas autoridades líbias, onde denunciou o uso de "força excessiva e desproporcional".

Estas operações atingiram mais de 5.150 migrantes e refugiados, incluindo pelo menos 1.000 mulheres e crianças, e deixaram famílias separadas e crianças desaparecidas.

Desde agosto, Guterres tem também criticado as expulsões das fronteiras leste e sul da Líbia de centenas de cidadãos do Chade, Egito, Eritreia, Etiópia, Somália e Sudão para o Sudão e Chade "sem o devido processo".

"As expulsões não respeitaram a proibição de expulsão coletiva" e o regresso de pessoas sem o seu consentimento, "e colocaram muitos requerentes de asilo e migrantes em posições extremamente vulneráveis", salientou o secretário-geral da ONU.