Moçambique: Estudantes grávidas e jovens mães sem apoios

No documento, de 52 páginas, aquela organização não-governamental (ONG) reconheceu que o Governo revogou há mais de cinco anos medidas discriminatórias contra estudantes grávidas e mães adolescentes, mas lamentou que as alunas, "numa das alturas mais vulneráveis das suas vidas" não recebam apoio das escolas.

"Muitos professores e funcionários da educação e das escolas não têm instruções claras sobre a proteção do direito à educação" daquelas estudantes, denunciou a Human Rights Watch (HRW) no relatório, intitulado "As raparigas não deveriam ter de optar pelo abandono dos estudos: A luta das raparigas grávidas e das mães adolescentes para permanecerem na escola em Moçambique".

A organização de defesa dos direitos humanos documentou as "numerosas barreiras" colocadas às raparigas adolescentes e mulheres grávidas ou mães e os problemas que enfrentam quando tentam permanecer na escola.

"Os estudantes também não têm ou é-lhes negado o acesso a informação sobre saúde sexual e reprodutiva, especialmente a uma educação sexual abrangente, bem como a serviços de saúde sexual e reprodutiva adaptados aos adolescentes, incluindo uma vasta gama de opções contracetivas e aborto seguro e legal em toda a extensão permitida por lei", acrescentou a HRW.

A organização citou Elin Martinez, investigadora sénior dos direitos da criança na HRW, que alegou que "as raparigas que se tornam mães numa idade muito jovem são frequentemente vítimas de discriminação, estigma e falta de apoio e acomodações na escola, o que torna impossível para muitas conciliar a escolaridade com as responsabilidades de cuidar dos filhos". Todas estas "barreiras combinadas significam que muitas, se não a maioria, das raparigas grávidas ou mães abandonam a escola sem completar a sua educação básica".

Medidas discriminatórias revogadas

Em 2003, o Governo moçambicano aprovou uma disposição legal que instruía os funcionários das escolas a transferirem as raparigas grávidas e mães adolescentes das escolas diurnas para as escolas noturnas, com base numa infraestrutura existente utilizada para o ensino básico de adultos. 

"Este decreto autorizou e cimentou efetivamente a discriminação contra estas estudantes no sistema nacional de educação, negando às estudantes grávidas ou mães o direito de estudar nas escolas primárias e secundárias juntamente com os alunos da sua idade", salientou a HRW.

Organizações da sociedade civil moçambicana desencadearam então uma campanha bem-sucedida que pressionou o Ministério da Educação a revogar o decreto, a remover as barreiras discriminatórias contra as raparigas grávidas ou mães e a proteger as raparigas da violência sexual generalizada nas escolas.

"Em dezembro de 2018, o Governo revogou o decreto de 2003 e instruiu as escolas a permitir que as alunas grávidas e mães estudassem durante o dia escolar normal", continuou a HRW.

A ONG saudou o fim da política discriminatória iniciada em 2003, mas constatou que alguns professores e autoridades escolares encaminhavam automaticamente as alunas para as escolas do turno da noite devido ao estigma existente, a práticas discriminatórias existentes ou à falta de orientação dos funcionários.

Recomendações

A HRW defendeu no relatório que o governo moçambicano "deve adotar regulamentos legalmente aplicáveis para garantir o direito das raparigas à educação durante a gravidez e a parentalidade".

"O Governo deve dar a devida consideração às experiências e pontos de vista das raparigas e mulheres adolescentes e aprender com as experiências de outros países africanos, para definir o seu próprio quadro de políticas em conformidade com os direitos humanos para abordar com sucesso as necessidades das adolescentes grávidas e mães", prosseguiu.

As autoridades moçambicanas devem também garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação sexual abrangente, cientificamente exata e adequada à idade e à fase de desenvolvimento, bem como a serviços de saúde reprodutiva gratuitos, que respondam às necessidades dos adolescentes, incluindo o acesso ao aborto em toda a extensão permitida por lei, defendeu ainda a organização.