Moçambique: As incertezas das autárquicas

Em fevereiro de 2018 o Governo da FRELIMO e a RENAMO, maior partido da oposição, apresentaram uma proposta de descentralização ao Parlamento, no contexto das negociações de paz. A proposta conduzirá a revisão da lei eleitoral e espera-se que as eleições autárquicas marcadas para 15 de outubro sejam regidas pela futura lei.

Entretanto, o tempo começa a escassear, facto que causa preocupação no país, nomeadamente aos partidos políticos.

Manuel de Araújo do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, é um dos que está em dúvidas quanto ao processo eleitoral: "A situação em Moçambique está extremamente confusa, porque definitivamente o Presidente Nyusi mostrou que não é uma pessoa que simpatiza ou gosta da democracia e do processo de descentralização, porque estamos a escassos metros das eleições e o próprio primeiro secretário da FRELIMO, na cidade de Maputo, a lamentar na imprensa que não podem indicar os candidatos porque não sabemos qual é a lei que vai vigorar."

E o edil de Quelimane critica o partido no poder ao afirmar que "a própria FRELIMO sente que começou o processo tardiamente, tiveram cinco anos, podiam ter preparado."

Questões do CIP sobre o cabeça de lista

Do lado da sociedade civil, a preocupação é manifestada pelo CIP, Centro de Integridade Pública. Para esta ONG moçambicana a proposta segundo a qual os governadores, administradores distritais e presidentes de municípios devem ser eleitos segundo o sistema de cabeça de lista acabou por não ser simples e está a criar enigmas para parlamentares e constitucionalistas.

Borges Nhamire, pesquisador do CIP, acautela que "é preciso saber se é eleita a Assembleia Municipal sem se saber quem é o candidato a presidente [do município] e por sua vez a assembleia vai eleger o presidente, então isso é indireto porque as pessoas não votaram [no candidato]."

Entretanto ele levanta outras possibilidades: "Mas pode acontecer que no mesmo boletim tenha a lista dos partidos e também tenha do outro lado a lista dos prováveis candidatos. Então, aí a pessoa tem a possibilidade de eleger ou não, de escolher a pessoa que vai ser o candidato do partido A, B ou C."

Corrida contra o relógio

E Borges Nhamire diz que "o que inquieta é que falta muito pouco tempo para a realização das eleições."

Até agora as eleições são regidas pelo Artigo 135 da Constituição que determina que "o sufrágio universal, direto, igual, secreto, pessoal e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos eletivos de soberania, das províncias e do poder local".

Por causa das indefinições da nova proposta Manuel de Araújo considera que se "criou uma nuvem" e lamenta o facto de o processo estar "em banho-maria": "As pessoas já não sabem o que vai acontecer. Neste momento não sabemos se  vamos ter eleições dos presidentes dos municípios em lista única, em lista separada, ou se vão ser apenas as listas. Ora, nessas condições ninguém pode dizer. Temos que esperar que o Parlamento aprove a lei para sabermos."

Novas condicionantes colocam em causa direitos do cidadão

E o Presidente moçambicano fez saber na última semana que há novas exigências colocadas por alguns deputados do Parlamento em relação a proposta de descentralização. Filipe Nyusi lembrou que a atitude está a condicionar o avanço do pacote sobre a descentralização e pede à Assembleia da República para levar a sério o documento.

Borges Nhamire do CIP também se queixa "a Assembleia da República está a demorar a resolver esse assunto. Parece que os consenso alcançados pelos dois líderes [Presidente Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama] não foram alcançados ainda ao nível das bancadas."

E terminando o pesquisador sublinha a necessidade de se respeitar o cidadão: "E isso está a arrastar-se há muito tempo e é uma situação muito importante que tem a ver com um direito fundamental do cidadão de eleger o seu dirigente. E não se pode apresentar uma nova lei ao cidadão ou um novo modelo de eleição quando faltam poucos dias para que a eleição ocorra."