Moçambique: Eleições Autárquicas comprometidas?

Tensões entre as bancadas parlamentares da FRELIMO, partido no poder, e da RENAMO, maior partido da oposição, por causa do processo de desmilitarização da RENAMO levaram o Parlamento a desmarcar neste mês de junho uma sessão extraordinária que deveria aprovar a legislação que vai regular as eleições autárquicas de 10 de outubro próximo.

O CIP, Centro de Integridade Pública, lembra que houve anteriormente outros entraves ao processo. O investigador da ONG, Borges Nhamire conta: "Porque sofreu dois adiamentos: o primeiro adiamento do recenseamento eleitoral causado pelo censo geral da população e habitação realizado em agosto do ano passado e isso fez com que o recenseamento fosse adiado em cerca de seis meses. E depois quando o recenseamento ia finalmente acontecer voltou a ser adiado por causa da segunda volta da eleição intercalar de Nampula e isso atrasou completamente o calendário."

E Nhamire destaca que a situação compromete seriamente o calendário eleitoral "e não se esperava mais nenhum adiamento porque há prazos de submissão de candidaturas, por exemplo, que devem ser observados. E a lei deve ser revista e isso é muito urgente porque sem esta legislação não há como submeter as candidaturas."

Entretanto, o Parlamento não marcou nova data para aprovar a Lei Eleitoral e a próxima sessão ordinária está marcada par outubro, mês das eleições. Por isso o CIP considera que neste momento não há condições para a realização das eleições.

Estado gerido segundo "vontades e interesses"

E um parecer semelhante tem o MDM, a segunda maior força da oposição. Sande Carmona é o porta-voz e crítica: "Nós olhamos para essa situação com muita preocupação e acima de tudo vemos que o nosso Estado está a ser gerido por uma situação de vontades e não por uma agenda do Estado. E assim sendo, a situação de gestão do Estado fica na situação em que está o Estado moçambicano."

E por isso o membro do MDM deplora: "Portanto, é lamentável e nós ficamos preocupados porque realmente este adiamento da revisão do pacote eleitoral compromete, de certa forma, as operações eleitorais para o dia dez de outubro."

E as queixas do MDM não ficam por aqui. Carmona conta que os deputados que vivem fora da capital do país, onde fica o Parlamento, já estavam em Maputo para a referida sessão extraordinária e tiveram de regressar aos seus círculos eleitorais sem uma explicação plausível sobre o adiamento sine die e sem terem discutido as razões do adiamento.

Imbróglio em caso de adiamento das eleições

Entretanto o impasse no Parlamento permanece. Quais seriam as consequências técnicas e políticas de um possível adiamento do escrutínio?

"Tecnicamente significa que as eleições são realizadas antes de fevereiro de 2019 para substituir os atuais titulares autárquicos ou não são realizadas. Então, fica uma situação complicada em que não se saberia qual é o mandato dos titulares dos órgãos autárquicos, estamos a falar das Assembleias Municipais e dos presidentes dos Conselhos Municipais atualmente em exercício", responde Borges Nhamire. 

E ele prossegue: "Então, as consequências são por se pensar, mas para já podemos dizer claramente que não são positivas para um país que economicamente já está debilitado, do ponto de vista de segurança também e sob o ponto de vista democrático também não será bom."

A serem adiadas as autárquicas seria algo inédito na história eleitoral do país. E Nhamire lembra que isso seria devido a razões políticas e não técnicas ou financeiras. E o investigador do CIP ressalta ainda que Moçambique tem sido um exemplo em África na realização regular de eleições para uma sucessão pacífica das lideranças.