Governo promete pagar a desmobilizados da RENAMO este mês
12 de setembro de 2023O Governo moçambicano prometeu pagar, neste mês, as "pensões fixadas" para os antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) resultante dos acordos de paz.
"Esperamos que até o dia 23 de setembro tenhamos pagado as pensões fixadas logo que recebidas com visto do Tribunal Administrativo", disse Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, esta terça-feira (12.09) após a 32.ª sessão do órgão, em Maputo.
O processo de DDR, que abrangeu 5.221 antigos guerrilheiros da RENAMO, maior partido da oposição moçambicana, terminou em junho último com o encerramento da base de Vunduzi, a última do partido, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.
Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de DDR: Recebida base de dados para pensões de ex-guerrilheirospensões aos desmobilizados.
Processo está "muito avançado"
Segundo Filimão Suaze, o pagamento deverá ser feito "diretamente nas contas bancárias dos beneficiários", pedindo, por isso, que os desmobilizados entreguem os "documentos necessários para a fixação das suas pensões" nas sedes dos distritos, serviços provinciais dos combatentes e no Ministério dos Combatentes.
O porta-voz garantiu que o processo de pagamento das pensões está "muito avançado", referindo que o Governo "está a cumprir a sua parte" do acordo.
"Como Governo reafirmamos que tudo aquilo que está previsto no DDR está sendo cumprido", vincou o porta-voz do Conselho de Ministros.
A base da RENAMO fechou 30 anos e oito meses depois do fim da guerra civil moçambicana e a cerimónia representou o final do processo de desmobilização dos guerrilheiros que permaneciam nas bases em zonas remotas e que começaram a entregar as armas em 2019.
O encerramento da última base faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), e a RENAMO, em agosto de 2019, o terceiro assinado entre as partes, tendo sido os dois primeiros violados e resultado em confrontação armada, na sequência da contestação dos resultados eleitorais pelo principal partido da oposição.