Moçambique: "Organizações vistas como inimigas do Governo"

De visita à Alemanha, a diretora do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Paula Monjane, destacou que a revisão da recomendação 8 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) surge justamente quando Moçambique faz a sua avaliação de risco, o que a seu ver é uma oportunidade para melhorar o processo moçambicano.

Monjane cita desvios em Moçambique, afirmando que "fica claro para a sociedade civil e para o Governo" que o país estava "a ir por um mau caminho".

"Felizmente, encontrámos-nos e estamos a ir agora para um bom caminho", considera. "E deve ser vontade do Governo que as práticas ilegais que têm estado a acontecer ao nível das províncias e distritos, de exigência de relatórios, de justificativos de pedidos, de perseguir as instituições sem nenhum mandato e nem base legal, penso que devem parar".

"Risco e consequência: O futuro da recomendação 8 do GAFI para a integridade financeira e para a sociedade civil" foi o tema de um fórum que decorreu em Bona em finais de setembro. O GAFI é um órgão global que fiscaliza a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Moçambique esteve representado no debate pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil.

O que diz a recomendação 8 do GAFI?

A recomendação 8 do GAFI exige que as leis e regulamentos que regem as organizações sem fins lucrativos sejam revistos para que estas organizações não possam ser utilizadas de forma abusiva para o financiamento do terrorismo. A insurgência em Cabo Delgado motiva o rigor do Governo em relação à sociedade civil. No entanto, Paula Monjane adverte que o terrorismo não pode ser desculpa para justificar medidas repressivas.

"As organizações que trabalham na área dos direitos humanos, advocacia e combate à corrupção são vistas como inimigas do Governo do dia. E nesse sentido esta norma do GAFI foi vista como um catalisador para que o Governo tentasse fechar o espaço cívico. Mas penso que Moçambique deve racionalizar e dizer como isso pode ser alterado", sugere.

Lista cinzenta

Desde 2022, Moçambique está na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional. Num esforço para limpar a sua imagem e sair dessa posição, o Governo iniciou um aprimoramento dos instrumentos legais, excluindo à partida a sociedade civil.

"Penso que muitas coisas foram corrigidas. Neste momento a nossa colaboração está a ser aceite pelo Governo e pela Assembleia da República também. Temos estado a interagir e a contribuir, acabámos de contribuir para a lei de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo", referiu.

"As nossas propostas foram acolhidas na sua maioria, mas tem sido uma batalha. Inicialmente não tínhamos sequer informação sobre essa reforma legislativa que abrangia as organizações sem fins lucrativos", admitiu.