Mortes de Nino Vieira e Tagme na Waie poderão seguir para o TPI

Se a Justiça guineense se mostrar incapaz de conduzir o inquérito aos assassínios políticos de 2009 deve ser considerada, pelo Governo guineense, a entrega do caso ao Tribunal Penal Internacional. As palavras são de Joseph Mutaboba, enviado das Nações Unidas para a Guiné- Bissau.

Depois de um briefing ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Guiné-Bissau, Mutaboba frisou que este processo está a arrastar-se na Justiça guineense, o que atribui potencial ao caso para criar instabilidade no país.

Em declarações à Lusa Joseph Mutaboba afirmou que o sistema judicial guineense é "muito fraco, tem de ser reformado e assistido", mas que qualquer envio do processo para o TPI "tem de ser escolha do povo guineense, não da ONU".

Recentemente o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, manifestou-se inquieto com a "imparcialidade e credibilidade" do processo, apesar das promessas do governo de Carlos Gomes Júnior de apresentar resultados e também introduzir reformas no sistema judicial.

A falta de resultados nas investigações judiciais aos assassínios políticos de 2009, que vitimaram Tagme na Waie, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o Presidente Nino Vieira, o deputado Hélder Proença e o candidato à Presidência da República Baciro Dabó, é uma das principais críticas apontadas pela União Europeia às instituições guineenses.

Guiné-Bissau poderá assinar o estatuto de Roma

Falando em Nova Iorque a ministra da Economia da Guiné-Bissau, Helena Embaló, admitiu que a Guiné-Bissau poderá aderir ao Tribunal Penal Internacional, em resultado da "dinâmica positiva" das atuais relações com a União Europeia.

"As relações com a União Europeia estão normalizadas. Houve consultas, criou-se uma comissão de seguimento que se reúne periodicamente e, na base dessa instância, há todo um diálogo político construtivo".

A adesão ao TPI permitiria à Guiné-Bissau remeter processos para a instância judicial internacional, nomeadamente de indivíduos que os seus tribunais não têm capacidade para julgar.

Uma avaliação negativa da situação na Guiné-Bissau pelos Vinte e Sete levou recentemente a uma ameaça de corte das ajudas europeias ao país, mas agora espera-se o apoio europeu para a reforma do aparelho militar e de segurança guineense.

Assinatura do memorando de entendimento para breve

No prazo de duas semanas deverá ser rubricado o memorando de entendimento entre a CEDEAO, CPLP e Guiné-Bissau sobre o processo de paz guineense. Este passo será decisivo, segundo Joseph Mutaboba "para estimular o desejo de alguns parceiros para intervir", sobretudo os mais reticentes em relação ao processo de paz e em particular à reforma do aparelho militar e de segurança.

Recorde-se que a CEDEAO prometeu 63 milhões de dólares de auxílio financeiro à Guiné-Bissau. Para os analistas sem se concretizar a reforma- e para isso é preciso o fundo de pensões militares- não será possível atacar a impunidade ou o tráfico de droga na Guiné-Bissau.

Na perspectiva de Helena Embaló "a cura só pode ser obtida após o tratamento e não o inverso. É assim razoável que só se exijam melhores resultados depois de as condições para que estes sejam obtidos sejam criadas".

Autor: Helena de Gouveia / Nélio dos Santos/ Lusa

Edição: António Rocha