Moçambicanos não teriam sido devidamente consultados sobre reassentamento

O projeto da construção da fábrica de liquefação do gás em Palma, na província moçambicana de Cabo Delgado, está a causar polémicas. As comunidades que deverão ser reassentadas para dar lugar ao empreendimento da norte americana Anadarko Petroleum Corporation e da gigante energética italiana Eni não estão satisfeitas.

Organizações não-governamentais locais também consideram que algumas questões não estão a ser devidamente tratadas, principalmente pelas autoridades moçambicanas.

Ainda assim, todos são favoráveis ao projeto, devido aos benefícios que trarão à comunidade. Mas no que diz respeito aos procedimentos, as opiniões divergem, como explicou Issufo Tankar, coordenador do programa de terras, floresta e biodiversidade da organização não-governamental Centro Terra Viva.

DW África: Quais são as zonas de penumbra no caso em questão?

Issufo Tankar (IT): Até o momento, não está claro qual é a área que será usada pela empresa [Anadarko, que descobriu o gás e pretende explorá-lo]. Não foi apresentado nenhum projeto das infraestruturas que serão construídas no local em questão. Enquanto não houver clareza, não se pode avancar para o reassentamento. Além de não conhecermos a área, não sabemos quais famílias terão de ser realojadas. Primeiro, é preciso resolver essa situação para depois discutirmos os termos de reassentamento.

Em segundo lugar, há uma série de procedimentos legais que estão a ser desrespeitados. Como o fato da multinacional Anadarko receber a licença do uso da terra antes de obter a licença ambiental, sendo que a legislação moçambicana estabelece que o licenciamento ambiental precede todo tipo de licença. Somente agora é que se está a realizar estudos de impacto ambiental que irão determinar a exploração do gás encontrado.

DW África: O Centro Terra Viva foi acusado de causar distúrbios e fazer manipulações quando prestou assistência às população de Palma, em janeiro deste ano. Isso é verdade?

IT: Acreditamos que estas acusações resultam de má percepção [do que fazemos.] O Centro Terra Viva assinou um memorando com a comunidade Quitupo, onde será instalada a fábrica de liquefação do gás. Como parte desse acordo, a organização não-governamental presta assistência técnica e jurídica às comunidades. O que nós temos estado a fazer não é mais do que está previsto no quadro legal moçambicano, que é capacitar e organizar as comunidades para poderem interagir de forma positiva com o Governo e com a multinacional.

Dentro desse processo, as comunidades têm estado a pedir diálogo direto com as companhias, além de quererem perceber como as indenizações estão a ser calculadas em relação às áreas por onde passam as ruas e as tantas perfurações para a pesquisa de gás e outros hidrocarbonetos.

Portanto, as capacitações com as comunidades estão a ser mal interpretadas. Há quem pense que estamos a passar informações que possam ajudar as comunidades a resistir ao projeto. Pelo contrário, o trabalho que temos estado a fazer tem mostrado às pessoas a importância do projeto e que elas podem beneficiar com ele.

DW África: Afinal as comunidades foram consultadas pelo Governo para a execução desse projeto? Tudo indica que não existem atas comprovativas sobre esta consulta.

IT: Com relação a consulta às populações, existe muita informação divergente. Não houve consulta como prevista na legislação, mas houve vários encontros e informação repassada às comunidades. Mas não teve explicação às comunidades sobre projetos desta ou daquela natureza e quais as implicações e benefícios dos planos.

DW África: Para o Centro Terra Viva, há transparência nesse processo com as comunidades em Palma?

IT: Não. A tendência é melhorar e haver mais abertura, mais participação, mas até agora não atingimos níveis satisfatórios. Ainda estamos preocupados com a falta de transparência.