Moçambique: CIP exige cassação de deputada da FRELIMO

A deputada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Alice Tomás, é acusada de ter incitado à violência contra a analista e investigadora do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), Fátima Mimbire, por ter defendido publicamente que se discuta a atribuição do estatuto de "Herói Nacional" ao antigo líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama.

Alice Tomás teria comentado nas redes sociais que "aquela precisa ser violada com dez homens fortes, cheios de energia. E depois lhe deixar ir embora. Porque aquela boca só tira palavras venenosas para o povo moçambicano", teria dito a deputada, fazendo referência à ativista.

Para a vítima, esta mensagem não é dirigida apenas a si, mas também a todos os que expressam de forma livre a sua opinião, desafiando o poder estabelecido, e, sobretudo, é uma mensagem endereçada a todas as mulheres que foram violadas.

A ativista afirma ainda que, através do seus comentário, a deputada quis dizer que esta prática era necessária para corrigir comportamentos que se achavam desviantes nas mulheres.

"O meu sentimento é de tristeza e frustração por perceber que vivemos numa sociedade de bastante intolerância, onde as pessoas são capazes de ir até às últimas circunstâncias só por não concordar com o que as outras pessoas dizem", afirmou Fátima Mimbire numa conferência de imprensa esta quinta-feira (09.05).

Justiça e responsabilização

Fátima Mimbire disse ter aceite o pedido de desculpas da deputada Alice Tomás, mas acrescentou que este posicionamento não anula que se faça justiça e responsabilize a culpada de modo a desencorajar comportamentos do género no futuro.

A ativista apresentou esta quarta-feira uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República e disse esperar uma ação enérgica por parte daquela instituição.

Posição idêntica foi defendida pelo CIP, para quem é insuficiente que a FRELIMO tenha vindo a público, através do seu porta-voz Caifadine Manasse, repudiar o ato e distanciar-se do sucedido.

Cassação

Segundo Edson Cortês, diretor do CIP, a organização da sociedade civil exige "perante o grave pronunciamento desta deputada que o partido ative o estatuto de deputado" e anule o mandato de Alice Tomás.

Por seu turno, o pesquisador Baltazar Fael, do CIP, considerou que o Ministério Público tem responsabilidades acrescidas neste caso. "Nesta situação estamos a falar de um crime público e o crime público não precisa nem de queixa".

Ameaças

O CIP observou que este não é o primeiro caso de ameaças dirigidas ao seu pessoal, tendo a instituição submetido em janeiro último outra queixa-crime à Procuradoria, que ainda não teve desfecho.

Mas, para Fátima Mimbire "estas ameaças não constituem de forma nenhuma um elemento para desistir ou voltar atrás, muito pelo contrário nós vamos continuar a fazer o trabalho que fazemos".

O CIP procedeu ainda esta quinta-feira ao lançamento da segunda fase da campanha contra o pagamento das dívidas contraídas por três empresas com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

Segundo o diretor do CIP, Edson Cortês, o Governo continua a manter negociações no sentido de pagar as dívidas da EMATUM e da MAM, mas como Moçambique é um Estado quase falido, tudo o que os credores querem é renegociar tendo como base o gás que poderá vir a dar dividendos ao país daqui a 10 anos. "Não toquem no nosso gás. Não podemos pagar dívida de meliantes com a riqueza de todos nós".