Moçambique: Constitucional garante “verdade eleitoral”

A presidente de Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, disse hoje (11.12) que o organismo não recebeu nenhum recurso contencioso nas candidaturas à Presidência da República, mas, no entanto, promete verificar o processo "minuciosamente" para assegurar a "verdade eleitoral".   

"É útil esclarecer que o Conselho Constitucional não recebeu nenhum processo de contencioso das candidaturas do Presidente da República. Quero eu dizer que, por parte dos mandatários dos candidatos à Presidência da República, nós não recebemos, na fase do contencioso, qualquer recurso nesta eleição", declarou durante um encontro com membros do Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), que apoia a candidatura de Venâncio Mondlane.

Em causa estão os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deram vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder. Tal resultado está a ser contestados por Venâncio Mondlane, que tem convocado uma série de manifestações e paralisações.

Os protestos levaram o caos às ruas em diversos pontos do país, com pelo menos 110 pessoas mortas e mais de 300 feridas em resultado dos confrontos entre a polícia e os manifestantes desde 21 de outubro. Os números foram tornados públicos de acordo com um balanço atualizado divulgado, na terça-feira (10.12), pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.

Na reunião de hoje com membros do partido PODEMOS, o CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, esclareceu que, embora não tenha registado qualquer recurso, o organismo está a "verificar" também a eleição presidencial.

"Não é porque não tivemos nenhum processo nas candidaturas a Presidente que não estamos a ver. Nós estamos a ver”, precisou aquela responsável. "Isto consiste precisamente na comparação da ata e edital da Comissão Nacional de Eleições com a ata e edital dos partidos políticos. Este é um processo minucioso", frisou Lúcia Ribeiro, para quem este não é um "trabalho fácil".

"Verdade eleitoral” incerta

Para Albino Forquilha, presidente do partido PODEMOS, a explicação do CC deixa dúvidas sobre a transparência do processo, esclarecendo que o partido que dirige submeteu diversos documentos que revelam falta de transparência nas eleições gerais, incluindo as presidenciais. "Até aqui não tenho segurança que vai haver uma verdade eleitoral. O processo que submetemos incorpora a eleição presidencial", afirmou Albino Forquilha, em declarações à comunicação social no final da reunião.

O anúncio da CNE, em 24 de outubro, dos resultados das eleições, em que é atribuída a vitória a Daniel Chapo nas presidenciais e, nas legislativas, ao partido FRELIMO, que reforçou a sua maioria absoluta, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e que têm degenerado em confrontos violentos com a polícia.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o que poderá acontecer até ao final do ano.