Moçambique: crise financeira com impacto direto no fisco

Com a crise financeira desencadeada pelo escândalo das chamadas dívidas ocultas, que resultou, nomeadamente, na suspensão dos apoios dos doadores internacionais ao orçamento do Estado moçambicano, a arrecadação de impostos passou a ter um papel crucial no orçamento do país.

Em Berlim, por ocasião da conferência sobre impostos e desenvolvimento promovida pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o Ministério para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) - que terminou esta sexta-feira (16.06) -, o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da Autoridade de Moçambique, Horácio Jeremias Simão, explicou que, no último ano, o estremecimento da economia teve impacto direto no fisco.

Segundo o responsável, "algumas empresas começaram a fechar” e "mesmo o setor da indústria extrativa e indústria mineira tem vindo a decrescer na sua produção”. "A atividade económica relaxou um pouco, daí teve um impacto na cobrança de receitas. Vínhamos crescendo a um nível de um ponto percentual, mas devido a esses fatores, baixamos significativamente”, acrescenta Horácio Jeremias Simão.

Queda no rácio fiscal

Para o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional da Autoridade, o resultado foi a queda da contribuição da arrecadação de impostos para o Produto Interno Bruto (PIB), o chamado rácio fiscal, de 2014 para 2016. "Tínhamos atingido os 26% de rácio fiscal. Depois desses problemas conjunturais, baixamos para cerca de 22%, porque a atividade económica reduziu-se, o nível de cobrança também baixou. Não havendo rendimentos não podemos ter a cobrança de receitas”, explica.

Ainda assim, a contribuição da arrecadação de impostos no orçamento do Estado foi de 60,8% em 2016 – 1,3% a mais do que no ano anterior. Em 2006, ano da criação da Autoridade Tributária no país, a contribuição estava abaixo dos 50%. Como explica Horácio Jeremias Simão, o crescimento homólogo registado deve-se às "reformas introduzidas no setor, no âmbito da educação fiscal” e que visam "o alargamento da base tributária, da redução das fugas ao fisco, ações de sensibilização, simplificação dos procedimentos e de adoção de tecnologias de informação e comunicação para permitir uma rápida coleta de receitas”.

Desde 2015, quando teve início a crise económica em Moçambique, uma série de medidas adicionais para reforçar a instituição têm vindo a ser implementadas. São exemplos a capacitação dos quadros; a definição de estratégias no reforço dos sistemas de auditorias e fiscalizações, "para tornar esses sistemas um fator desencorajador da fuga ao fisco”; ensino ao contribuinte das obrigações ele tem perante o fisco; e a simplificação dos procedimentos aduaneiros, dá conta o diretor-geral do Gabinete de Planejameno da Autoridade Tributária de Moçambique.

Perspetivas positivas

Horácio Jeremias Simão admite que o corte abrupto dos apoios externos ao Estado moçambicano teve impactos negativos sobre a economia do país, mas olha para o futuro com uma perspectiva positiva. "Estamos a caminhar para uma sustentabilidade orçamental que só pode ser garantida através de cobrança de receitas internas. Se controlarmos as receitas internas, teremos uma economia sustentável, que depende de si”, afirma.

De Berlim, este responsável espera levar novos conhecimentos. "O que são as melhores práticas nesta área, pois os países que estão aqui representados têm muita experiência no capítulo de mobilização de receitas para o Estado"; conclui.