Juízes eleitos do Tribunal Judicial de Nampula em greve

Desde a última sexta-feira (15.09.) mais de 80 juízes eleitos do Tribunal Judicial de todos os 23 distritos da província de Nampula e muitos da capital provincial decidiram abandonar as salas de sessões para reivindicar os seus honorários em atraso. Os juízes eleitos exigem o pagamento de três meses de retroativos referentes a 2014 e os salários dos últimos três meses do corrente ano.

Ali Saíde Mupasso é um deles e à DW África disse que os grevistas já tentaram "contactar o gabinete do Governador, a Direção Provincial da Economia e Finanças e o Tribunal Judicial da Província, mas a resposta é que não há fundos para o pagamento". "Mas como é que há problemas de salários só para os juízes eleitos enquanto outros funcionários têm direito a receber os seus salários?", questionou.De acordo com Ali Muapasso, citando o artigo número 3 do decreto 69/2014, os honorários dos juízes eleitos são suportados pelos fundos dos salários de cada tribunal. "Face à violação deste instrumento legal", Muapasso afirma que os juízes eleitos decidiram não trabalhar mais sem que seja solucionado o problema. "Vamos suspender a nossa participação nas sessões do tribunal até que haja uma solução [dos problemas]", disse.

Volume de audiências poderá diminuir?

Como resultado dessa paralisação, o volume das audiências poderá diminuir, algo que terá reflexos negativos para as pessoas que se encontram presas ou detidas, uma vez que, por lei, a presença desses juízes eleitos é fundamental nas sessões de julgamento.

O advogado Arlindo Muririua considera justa a reivindicação dos juízes e também exige que o Governo pague os salários e honorários em atraso.

"É uma greve justa, porque eles foram nomeados por uma lei que foi aprovada na Assembleia da República. Concorreram para estar a coadjuvar os Juízes de Direito, porque em todos os tribunais deve haver um Juiz de Direito e dois eleitos. Eles ali [no tribunal] assinam todos os processos e têm o direito de receber. Esse atraso todo porquê?'', perguntou.

Estado deve honrar os seus compromissosA DW África perguntou ao advogado Arlindo Muririua que impacto esta greve terá na resolução dos problemas de pessoas que aguardam o julgamento. Em jeito de resposta, Arlindo Muririua retorquiu: "É correto esses juízes eleitos estarem presentes nos tribunais com fome? O Estado deve criar fundos para lhes pagar o que lhes deve e de forma regular".

Entretanto, Bernardo Alide, diretor Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Nampula, reconhece a preocupação dos juízes eleitos. Mas assegura que os seus honorários em atraso serão pagos, assim que houver disponibilidade financeira, embora não tenha avançado datas e muito menos previsões.

"Nós, como Governo, sabemos que existe essa dívida para com os juízes eleitos e, neste momento, esforços estão a ser feitos para que a qualquer momento os pagamentos sejam efetuados. O pagamento desses honorários não foi esquecido", concluiu.