Moçambique: Austeridade é injusta, diz Castel-Branco

A crise económica que Moçambique enfrenta foi tema de uma conferência que aconteceu no sábado (18.11.) na Basileia, Suiça. O evento denominado "A nova crise da dívida: Ajustamento estrutural, empréstimos, corrupção e lucros - o caso de Moçambique" foi organizado por algumas instituições suíças, entre elas o Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basileia. O economista moçambicano, Nuno Castel-Branco, que também é pesquisador do IESE, Instituto de Estudos Sociais e Económicos, foi um dos oradores. Conversamos com ele sobre o tema, dando enfoque as dívidas ocultas.

DW África: que apreciação faz da forma como o Governo está a gerir a questão das dívidas ocultas?

Nuno Castel-Branco (CB): A primeira questão, que acho positiva e levou tempo, foi o facto do Governo reconhecer a existência do problema. Também reconhecer que as dívidas ocultas não são a única dimensão da dívida, embora seja de uma dimensão bastante importante, portanto, que há um problema mais geral de endividamento da economia e que está ligado à maneira como a economia se desenvolve. E que o Governo acabou por aceitar depois de muita pressão ter uma auditoria externa a questão da dívida. Também o Parlamento, através de uma comissão parlamentar, fez um inquérito que revelou muitos problemas da questão da dívida. Esta é uma questão positiva. Mas tem levado muito tempo e tem sido muito bloqueado, mas pelo menos alguma coisa está a andar nessa direção. Por outro lado, há duas ou três questões negativas: a primeira é que o Governo declarou muitas vezes a seriedade do assunto e do seu empenho em apoiar a auditoria e a resolução do assunto, mas, de facto, na prática não se verifica isso. Há entidades envolvidas que não forneceram informações para a auditoria e nada foi feito. E não estamos a falar de pessoas que tenham usado fundos privados e que tenham estragado as suas próprias vidas, estamos a falar de uma entidade privada que usou fundos públicos e quem está a pagar são os moçambicanos em geral. E nesse sentido, por um lado, isso adquire carácter de agressão contra os cidadãos ao não prestarem informação. Mas é incúria não usar o poder do Estado  para forçar essas entidades nacionais a prestarem as devidas declarações.

DW África: A justificação para não apresentarem essas declarações é de que são de carácter confidencial. Acha válido esse argumento?

CB: Não. O argumento que estão a usar, relacionado com defesa e segurança são questões confidenciais e será patriótico prestar informação. Desculpa lá, estamos a falar de biliões de dólares que desapareceram sem explicação, estamos a falar de 15% do PIB de Moçambique. Se aquilo está relacionado com a soberania nacional, então onde estão os exemplos concretos, onde estão as evidências de que alguma coisa melhorou na soberania nacional? Segundo, estas ações puseram em causa a soberania nacional, porque expuseram Moçambique aos mercados financeiros internacionais de uma tal maneira que Moçambique está agora muito mais dependente das decisões tomadas por pessoas que nós nem sabemos quem são, se são investidores que têm as ações, os títulos das dívidas de Moçambique, são as instituições multilaterias que têm o poder. E a imagem do país de negociar na arena internacional diminuiu substancialmente a favor de interesses, ou no mínimo de regras, e instituições internacionais contra as quais a defesa da soberania é argumentada. A terceira questão é que não é só a soberania que é importante, do ponto de vista político e militar. Qual é o impacto disso nas condições de vida das pessoas? Quando pensamos em soberania não só no poder que o Estado tem, mas também temos de pensar na maneira como as pessoas vivem. Portanto, o argumento não é de modo nenhum aceitável, não é patriótico de maneira nenhuma, não há nenhuma evidência do uso desses recursos para a defesa de alguma coisa em Moçambique e portanto não deve ser aceitável. E o Governo, melhor do que ninguém, sabe disso. É uma coisa que sabe mal, cheira mal, o que nos leva a suspeitar, e por isso é que há tanta especulação a volta disso, é uma questão não clarificada. Esse é um assunto que me preocupa, o Governo não tomar as medidas de apuramento. E essas medidas de apuramento mais claras poderiam dar a Moçambique a alternativa de renegociar pelo menos esta componente ilícita da dívida, como dívida odiosa, portanto, que deveria ser eliminada das contas de Moçambique, porque não é o povo e nem os Estado que as assumiram. São decisões tomadas por um Governo e por indivíduos desse Governo. E se o apuramento fosse até ao seu limite permitir-nos-ia demonstrar a seriedade do novo Governo e colocar essa questão de que as dívidas não devem ser pagas. E isso iria ajudar a tratar do problema da dívida de uma forma muito substancial.

DW África: Disse recentemente que a crise que Moçambique vive não se deve apenas as dívidas ocultas, mas que resultam também de políticas capitalistas adotadas pelo Estado ao longo dos anos. Que modelo ou política seria a mais ajustada a Moçambique neste momento?

CB: Não é só política do Governo, é a acumulação de capital de um modo geral, o que é em grande sentido estruturada pelas condições históricas e sociais que são independentes da vontade de indivídudos, Estados, etc. A outra coisa importante é que a nossa crise atual não é susbtancialmente diferente da crise dos anos oitenta, em termos de algumas dinâmicas fundamentais não há uma diferença tão grande. Há uma diferença de contexto, de objetivos, etc. Mas aquilo que são os fatores estruturais não são tão diferentes. Porque nós não aprendemos nada? Quando olhamos para a crise dos anos oitenta atribuímo-la sempre a fatores externos, como guerra, calamidades naturais ou deterioração dos termos de troca das exportações e alguns erros de governação. E a privatização e liberalização foram a solução de erros que nunca foram discutidos, etc. Então, do ponto de vista de alternativas eu não penso que seja possível ter uma solução sistémica para a natureza caótica e geradora de crises. O capitalismo não é uma modo de produção que evolui harmoniosamente, em equilíbrio e com estabilidade. Portanto, penso que é preciso superar o capitalismo. De todo o modo, essa perspetiva é de longo prazo. A curto prazo, e dentro desse caminho de transformação mais ampla, é preciso responder a coisa que não são soluções de cortar a procura para responder a argumentos que dizem que a crise é o resultado de vivermos acima das capacidades, mas que são mudanças nas estruturas de produção e distribuição. Então, primeiro é preciso lidar com esta questão e depois há vários possíveis caminhos para isso, nomeadamente a renegociação de contratos com os grandes projetos, a eliminação da dívida ilícita das contas do Estado, a renegociação da restante dívida numa perspetiva de crescimento económico, redefinição das prioridades do investimento público, a análise e correção dos sistemas de planeamento de investimento público e da sua relação com a base produtiva, etc., na ótica de resolver o problema do alargamento da base produtiva e da sua articulação. O outro lado da questão é a oposição da sociedade a austeridade social nas duas dimensões: a austeridade monetária e os cortes nas despesas sociais. Primeiro, porque a austeridade é injusta. Segundo, porque é ineficiente lidar com as causas do problema e natureza do problema. E terceiro porque consolida as estruturas de crise já existentes.