Moçambique: ONG pede registo de beneficiários de ação social

É preciso "reforçar o investimento no processo de identificação e registo dos indivíduos e agregados familiares elegíveis para os diversos programas de segurança social básica implementados pelo Instituto Nacional de Ação Social (INAS)", lê-se nas recomendações do Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO) à execução orçamental do primeiro semestre. As recomendações fazem parte de um documento de análise aos números publicados pelo Governo, consultado pela Lusa.

O setor da proteção social destaca-se por apresentar elevados valores de execução, mas o FMO alerta que tal não corresponde a uma grande melhoria na cobertura: segundo a organização, "são indícios de um processo de planificação deficiente ao nível do Ministério do Género, Criança e Ação Social e do INAS". "Fundamentalmente, há uma subavaliação dos potenciais beneficiários da proteção social ao nível do processo de planificação, o que acaba por resultar em altas taxas de execução", detalhou.

Numa visão mais alargada da execução do plano e orçamento de 2022 até junho, a recuperação económica depois da Covid-19 foi o único fator favorável à execução orçamental, com a economia a crescer 4,37% na primeira metade do ano, o que a deixa em boa posição para superar a meta anual de 2,9% estabelecida pelo Governo.

Do lado do financiamento, na primeira metade do ano já foram gastos 58,7% dos empréstimos internos previstos para 2022, enquanto os donativos externos estavam a apenas 6% - juntas estas duas parcelas representam cerca de um quinto do financiamento do Estado moçambicano.

Do lado da execução (realização de despesa), houve "uma maior canalização de recursos para operações financeiras e despesas de funcionamento" o que levou a uma "marginalização das despesas de investimento, apresentando um grau de realização de apenas 14,7%". Segundo a ONG, trata-se do agravar de uma prática habitual, levando ao adiamento de projetos de infraestruturas e equipamento - incluindo saúde e educação.

Políticas pela estabilidade macroeconómica

O retrato leva o FMO a recomendar "redobrar os esforços na execução das despesas orientadas para a promoção do investimento produtivo e consolidação fiscal, com destaque para a contenção das despesas de funcionamento". Recomenda-se ainda acelerar a implementação de reformas no âmbito da descentralização e planificação da despesa.

Face ao cenário atual, a organização sugere também que o Governo continue a "implementar políticas visando a promoção da estabilidade macroeconómica, com enfoque na contenção das atuais pressões inflacionárias e apoio ao processo de retoma da atividade económica".

A inflação homóloga em Moçambique foi de 12,1% em agosto, o valor mais alto dos últimos quatro anos e 11 meses, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). É preciso recuar até agosto de 2017 para encontrar um valor mais alto: na altura a inflação foi de 14,13%, no rescaldo do choque provocado pelas dívidas ocultas.

A subida que se verifica desde o início do ano está em linha com o clima inflacionista global causado pela guerra na Ucrânia e o aumento do preço dos combustíveis. Em termos acumulados, desde início do ano, a inflação de 2022 em Moçambique está agora em 7,62%.