Moçambique: Governo criticado no Parlamento

O Governo moçambicano reconheceu esta quarta-feira (29.11.) no Parlamento que não está a pagar o serviço da dívida decorrente de empréstimos contraídos por duas empresas com o aval do Estado sem o conhecimento daquele órgão legislativo e dos parceiros internacionais.

A informação foi prestada pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição, que quis saber quanto é que foi pago até ao momento e quem está a pagar essas dívidas que foram contraídas a favor das empresas ProIndicus e Moçambique Asset Management (MAM).

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, este serviço da dívida não está a ser pago enquanto o Governo continua a dialogar com os credores internacionais para garantir que os mesmos não prejudiquem o programa quinquenal do Executivo e decorrem, por outro lado, os trâmites sobre o dossier na Procuradoria Geral da República (PGR). 

"É neste contexto que o serviço decorrente da emissão de avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta de orçamento do Estado para 2018, submetida a esta magna casa do povo”, esclareceu Carlos Agostinho do Rosário.

Justiça só combate os fracos, acusa o MDM

Um outro tema que mereceu a atenção dos deputados está relacionado com os atuais índices de corrupção no país.

O primeiro-ministro reiterou que para desencorajar, prevenir e combater este mal, o Governo vai prosseguir com a implementação do plano de ação da estratégia de reforma e desenvolvimento da Administração Pública. 

A resposta não agradou ao deputado Fernando Bismarque, do MDM, que considerou que o primeiro-ministro passou do lado da questão tendo acrescentado que a justiça está a dar indicações de que apenas tem força para combater os fracos.

Compra de aviões em tempos de crise gera críticas

Bismarque insurgiu-se igualmente com a recente aquisição de um jato executivo com fundos públicos num momento de crise no país dizendo que "é inexplicável que o país carente em medicamentos e reagentes, luvas cirúrgicas, de recursos para elevar os salários dos enfermeiros, polícias e professores dê-se ao luxo de dispender cerca de 600 milhões de meticais (cerca de 860 mil euros) para adquirir um avião de luxo”.

A propósito, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, justificou a aquisição alegando entre outros motivos  a necessidade da empresa aérea de bandeira nacional posicionar-se num mercado concorrencial num espaço aéreo que acaba de ser liberalizado.

E Mesquita esclarece que "com esse segmento promissor bem explorado vamos certamente reduzir os gastos com a externalização de divisas, providenciar melhores serviços e garantir emprego a nacionais”.

Benefícios fiscais contestados pela RENAMO

Relativamente a indústria extrativa, o deputado Ivan Mazanga da RENAMO, o maior partido da oposição, acusou o Governo de estar a criar condições para que este setor se transforme numa maldição para o país.

O deputado diz que "o Governo dá a estas empresas isenções de pagamento de impostos e taxas por períodos de cerca de 30 anos, num processo contratual feito totalmente às escondidas e à revelia do povo moçambicano e dos seus representantes aqui presentes.”

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, contra-argumentou: "Nós temos a lei que define os benefícios fiscais. Petróleo e minas não usam essa lei. Portanto não se aplica”.

Maleiane concordou, no entanto, com outra preocupação apresentada  no sentido de se continuar o debate nacional sobre o destino a dar  "às mais valias”.

FRELIMO satisfeita com respostas do Governo

Outras questões levantadas pelos deputados estão relacionadas com os alegados problemas que registam no reassentamento das populações abrangidas pelos grandes projetos, o mau estado da rede viária e do sistema de transportes públicos, assim como os problemas com o abastecimento de água.

A RENAMO faz uma avaliação negativa das respostas do Governo e o MDM afirma-se defraudado, considerando que o Executivo foi lacónico.

Para a bancada do partido no poder, a FRELIMO, as respostas do Governo foram claras, convincentes e didáticas. Por isso, o deputado Hélder Injonjo diz: "Nós deputados da FRELIMO reiteramos o nosso voto de confiança no Governo”.

O Governo volta esta quinta-feira (30.11.) ao Parlamento para perguntas de insistência das três bancadas.