Moçambique: Eleição do diretor-geral do STAE compromete CNE
10 de outubro de 2022
A lei moçambicana prevê que o diretor-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) seja escolhido por concurso público.
Mas como disse há um mês o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, a seleção por concurso público não gerou consenso. Sendo assim, Loló Correia foi escolhido para chefiar o STAE por votação.
O porta-voz garante, no entanto, que a escolha de Loló Correia foi feita através de uma votação livre, justa e transparente, tendo arrecadado 10 dos 17 votos possíveis.
"Nestes termos, ficou deliberado que Loló Correia irá exercer o cargo de diretor-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral devendo se instruir os devidos ofícios".
Na altura, o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), não concordou com o recurso à votação e acusou o partido no poder de alterar as regras de jogo.
Caso no tribunal administrativo
O analista político Wilker Dias dá razão ao partido de Ossufo Momade e sublinha que tudo se "deveu a um saltar de etapas, que não foram obedecidas".
"O critério de escolha era a entrevista e um dos candidatos acabou por levar o caso ao tribunal", complementa.
O caso está no tribunal administrativo. Mas Dias acredita que a Comissão Nacional de Eleições podia ter resolvido o problema aceitando o erro - a votação.
"Mas não foi pensado dessa forma e, agora, o caso no tribunal acaba por manchar e piorar ainda mais a situação. Agudiza a falta de credibilidade que as nossas instituições eleitorais têm a nível nacional", lamenta.
Falta de transparência na CNE
Para o analista Wilker Dias, esta mudança revela falta de transparência na CNE.
"E também a questão da imparcialidade que é inexistente. [A CNE] deveria ser um dos órgãos que pautam por este caminho, por ser onde o cidadão, em termos técnicos, confia para o apuramento do poder do exercício do voto", explica.
Dias avança que este problema pode comprometer o recenseamento eleitoral e levantar muitas dúvidas sobre as próximas eleições, previstas para 2023 e 2024.
"Nós já verificámos polémicas ligadas ao próprio processo de recenseamento, há alguns anos, e agora estamos a verificar um cenário que pode, de certa forma, manchar já - logo no início - os processos subsequentes que se avizinham."
Em 2023, Moçambique realiza eleições autárquicas seguidas das presidenciais, legislativas, provinciais e provavelmente as distritais. A CNE disse precisar de quase 300 milhões de euros para a organização dos escrutínios.