Quais são as prioridades da política de migração da UE?
2 de março de 2018
Centenas de milhares de pessoas chegaram à Europa entre 2012 e 2016 e milhares morreram no caminho. Para impedir que casos como estes se repitam, a União Europeia criou o "Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a África" (EUTF), a somar 4,3 mil milhões de euros (a partir de 14.02.2018), que serão usados para "combater as principais causas da migração irregular”, segundo informa o slogan do fundo.
Ao ler os documentos da UE sobre o fundo de ajuda de emergência, os projetos citados como exemplos enquadram-se geralmente nas seguintes categorias: fortalecimento da juventude no Gana, melhoria das condições de vida na Etiópia, estabilização da segurança alimentar no Mali. Combater as causas da migração e do refúgio, em outras palavras, garantir que as pessoas não queiram deixar sua terra natal soa como um objectivo político difícil de ser criticado.
No entanto, quando se analisam os dados, percebe-se que a UE está a dar maior prioridade a um dos seus objetivos declarados. Ao seguir a trilha do dinheiro, podemos ver onde a UE deposita atenção especial na sua política de migração. Os dados mostram que deter as pessoas que estão a percorrer as rotas de fuga é, pelo menos, tão importante como a luta contra as reais causas da busca por refúgio.
Dinheiro não flui para os países de origem
A maior parte do dinheiro do Fundo Fiduciário da UE para a África nem sequer vai para os países que compõem a maioria dos requerentes africanos de asilo. De longe, o maior número de pedidos de asilo na UE com origem em África, entre 2012 e 2016, veio da Eritreia, Nigéria e Somália.
A maior parte do dinheiro destinado ao Fundo Fiduciário da União Europeia não passa nesses países, mas, em vez disso, os beneficiários são: Níger, Mali, Senegal, Líbia e Etiópia.
A Somália ocupa o 9º lugar, a Nigéria o 10 º e a Eritreia - o país africano com o maior número de requerentes de asilo na UE - o 20º lugar, de um total de 26 países que recebem apoio do fundo.
Por outras palavras, os países que têm a maior necessidade de combater as causas do refúgio estão na parte inferior da lista de países que realmente recebem dinheiro do fundo.
Considerando o destino da quantia gasta, vê-se que "melhores perspetivas económicas e oportunidades de emprego" é, de fato, a categoria que recebe mais fomento. Investimentos como esses podem ser recompensadores, como mostra a análise de dados da DW, pois é possível evitar a migração se novas perspectivas económicas forem criadas através de ajuda financeira no local.
Entretanto, organizações de direitos humanos, especialistas e meios de comunicação locais criticam o fundo de emergência por reforçar os controlos nas fronteiras em vez de combater as causas da procura por refúgio.
A análise de dados feita pela DW mostra que a crítica se justifica, uma vez que combater as causas da fuga não é o único objetivo almejado pela União Europeia no contexto da sua política de migração. Na verdade, a UE gasta quase a mesma quantidade de dinheiro na chamada "gestão melhorada da migração".
Para entender melhor o que a UE que dizer quando fala em "gestão melhorada da migração", ajuda notar em quais projetos o dinheiro é gasto. Destacam-se poucos países. A Líbia é um deles - um país onde se realiza o maior projeto financiado pelo EUTF: 90 milhões de euros são gastos em "gestão de fluxos migratórios mistos" (por comparação, um projeto do EUTF recebe, em média, 14 milhões de euros).
Separar estes "fluxos migratórios mistos" significa distinguir entre fluxos de refugiados (pessoas a quem cada país da UE deve proteger de acordo com a Convenção de Genebra) e outros migrantes (onde cada país da UE pode decidir por si se aceita ou rejeita as pessoas).
A maneira mais fácil de fazer essa distinção seria criar centros de registo fora da UE para decidir sobre o direito de asilo antes de as pessoas virem para a Europa. Esta ideia foi apresentada no passado por líderes da UE, como o Presidente francês, Emmanuel Macron.
Como parte da pesquisa para este texto, uma porta-voz da Comissão Europeia disse à DW que tais centros não são considerados. A porta-voz descreveu, porém, a situação no local: "O que fazemos juntamente com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) é oferecer às pessoas que precisam de proteção internacional uma forma legal de sair da Líbia e realojar-se. Nós já evacuámos os primeiros refugiados da Líbia. Vinte e cinco pessoas foram transferidas para França, 162 para a Itália, outras 202 para o Níger, com a perspectiva de serem levadas para a Europa. Os Estados membros da UE prometeram receber quase 40 mil, após o pedido da Comissão de receber 50 mil refugiados em maio de 2019."
Para colocar a quota de 50 mil refugiados em proporção, dezasseis vezes mais africanos (838 mil pessoas) solicitaram asilo na UE desde 2012.
Fechar a última rota aberta para a Europa
Controlar os fluxos migratórios vindos da rota central do Mediterrâneo - da Líbia para a Itália - resultaria de fato em cortar a última rota para a UE.
Durante a maior onda de refugiados em 2015 e 2016, as rotas dos Balcãs ocidentais e do mar Mediterrâneo oriental foram as mais importantes. Depois do encerramento destas vias com cercas e também através do acordo entre União Europeia e Turquia, o fluxo de migração acontece quase que exclusivamente através da rota central do Mediterrâneo.
Se seguimos a trilha deixada pelo dinheiro, também se vê que o orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) disparou nos últimos anos. O item orçamental "operações conjuntas" é o maior na lista de despesas - e quadruplicou desde 2012 (de 32 para 129 milhões de euros). Desde 2016, a lista de despesas também inclui o item "suporte de retorno", que teve um orçamento de 39 milhões de euros em 2016 e foi aumentado em 2017 para 53 milhões de euros (+30%), tornando-se o segundo maior item.
A mensagem parece clara: nem se atreva a tentar. No entanto, vários especialistas em migração advertem que a migração ilegal não pode ser evitada através do patrulhamento fronteiriço, uma vez que as pessoas continuarão a tentar a travessia se as razões para a procura por refúgio não forem resolvidas.
Enquanto a demanda para a Europa existir, o reforço do controlo de fronteiras apenas leva os contrabandistas a exigirem preços ainda maiores. Existe apenas uma solução para evitar a migração ilegal, de acordo com os especialistas: criar mais caminhos de migração legal para a Europa.
No entanto, a situação atual é diferente. O fluxo de dinheiro mostra que hoje - depois da grande onda de refugiados - os investimentos são feitos, antes de mais nada, na segurança da fronteira e isolamento. Enquanto os investimentos em segurança interna estão a aumentar constantemente no orçamento da UE, o orçamento para asilo, migração e integração está a cair.