ONG acusa partidos moçambicanos de repasse irregular de isenção fiscal a terceiros
15 de maio de 2014
Em 1992, foi aprovada a Lei dos Partidos Políticos em Moçambique, que concede a qualquer sigla a isenção fiscal de 100 por cento na importação de equipamentos necessários para o próprio funcionamento.
O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), porém, conseguiu ter acesso a notas fiscais que mostram compras de motorizadas, tecidos e até mesmo pneus por parte do partido FRELIMO.
De acordo com o pequisador Borges Nhamire, que participou do levantamento, o partido do governo moçambicano não seria o autor das compras, mas repassaria o direito de isenção fiscal.
Um agente compraria as mercadorias e pediria para registrar no nome da FRELIMO. Quando os materiais chegam ao porto, a isenção fiscal é concedida.
Desta forma, o partido do governo moçambicano repassaria o desconto em troca de dinheiro, que deveria ir aos cofres do Estado - de acordo com o levantamento da CIP.
Produtos e pechincha
São inúmeras notas ficais. Somente entre Junho de 2012 e Setembro de 2013, cerca de 3 mil motorizadas teriam sido compradas com o nome do partido FRELIMO.
De acordo com a denúncia do CIP, o primeiro lote com 690 motorizadas foi comprado de uma empresa em Dubai, nos Emirados Árabes. Os veículos teriam saído do porto de Chongqing, na China, e sido descarregados em Moçambique, em Nacala. O custo total das mercadorias é de quase 95,459,19 euros, incluindo frete e seguros - na conversão pagou-se pouco mais de 138 euros por motorizada.
O segundo lote, comprado no mesmo mês da mesma empresa, trouxe outras 690 motorizadas para Moçambique pelo mesmo valor.
Outra fatura, emitida em julho de 2012, teria sido adquirida de uma empresa em Hong Kong, mas também com o total de 95.459,19 euros. Os produtos foram transportados a partir de um porto de Shangai, na China, e descarregados em Nacala.
Outras duas compras no total de 911 motorizadas ainda teriam sido feitas em 2013, nos meses de outubro e setembro. Os produtos seriam da China e teriam seguido em direção ao Porto da Beira.
Veículos não foram, porém, os únicos produtos que aparecem nos documentos obtidos pelo Centro de Integridade Pública.
Entre julho de 2012 e fevereiro de 2014, o partido moçambicano teria adquirido mais de 6.5 mil congeladores, 5.2 mil pneus, 56 toneladas de tecidos e 18 toneladas de embalagens de cadernos especiais.
"Aqui é da sapataria"
A DW África também teve acesso a algumas notas fiscais emitidas no nome do partido FRELIMO. A reportagem ligou para o número de telefone indicado no documento
Um homem atendeu e, assim que a reportagem se identificou, disse que o contato não pertenceria a nenhum escritório da FRELIMO. “Não, não é. Enganou-se no número. […] É de uma empresa, uma sapataria”, afirmou.
O pesquisador Borges Nhamire informa ainda que não só a FRELIMO foi alvo de denúncias. “É a Lei dos Partidos Políticos. Tanto a aprovação quanto a revisão [da lei] foram feitas somente pelo partido FRELIMO.
Desde que temos uma Assembleia da República multipartidária [a lei] ainda não foi mexida. Tem-se visto abusar indevidamente e neste momento os outros partidos também estão fazendo a mesma coisa”, afirma.
Borges destaca que a RENAMO é o único partido que não foi possível concluir provas da prática ilegal com as taxas comerciais. “Mas isso talvez tenha acontecido pela centralização da RENAMO, que coloca toda a responsabilidade nas mãos do presidente do partido”, conclui.
Perdas pesadas
Todos os documentos destas transações comerciais - analisados pelo Centro de Integridade Pública de Moçambique - serão entregue ao Ministério Público com o objetivo de que o caso seja investigado pela Justiça.
Ainda nesta semana, a DW África publicou uma reportagem sobre a perda de cerca de 10% da receita do governo de Moçambique por fraudes nas transações comercias em 10 anos.
O valor poderia expandir em até 36% o investimento em programas sociais, de acordo com relatório da Global Financial Integrity.
A DW entrou em contato com dois membros do partido FRELIMO, mas até o momento não houve nenhuma reação.