Orientações patrióticas em Macau: Jornalistas demitem-se

Duas semanas depois de terem sido tornadas públicas orientações patrióticas para os canais portugueses da Teledifusão de Macau (TDM), o ambiente que se vive na estação pública é de apreensão. 

Um jornalista português a trabalhar na emissora - que falou à DW sob a condição de anonimato - notou um impacto imediato das novas diretivas na linha editorial dos noticiários. "Tenho notado preocupações na forma como se abrem os jornais e como se divulgam as notícias", conta.

Entre as novas instruções que levaram para já à demissão de seis profissionais está o dever de promover o patriotismo, o respeito e o amor à pátria. "São diretrizes da administração [da TDM] que violam o estatuto de jornalista e que nos foram transmitidas pela própria direção de informação que, supostamente, deveria ser um órgão que deve cumprir com os mesmos princípios deontológicos dos jornalistas e protegê-los", refere ainda o mesmo funcionário.

A DW contactou a Comissão Executiva da Teledifusão de Macau para esclarecer as razões que levaram à imposição destas orientações, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Já o Gabinete de Comunicação Social do Governo da região disse por e-mail que a situação da TDM "é um assunto interno que apenas diz respeito à estação", rejeitando que tenha cometido qualquer violação à Lei Básica - a miniconstituição de Macau.

Esta semana, em declarações à imprensa, o Chefe do Executivo de Macau, Ho lat Seng, negou ter dado instruções à TDM, sublinhando que a emissora "é integralmente subsidiada pelo Governo" e que "todos os média seguem o princípio de ser patriota, amar o país e Macau".

Silêncio da comunidade

As reações e críticas da classe profissional não se fizeram esperar. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, a Associação de Jornalistas de Macau - que representa profissionais de língua chinesa - e o Sindicato de Jornalistas de Portugal manifestaram de imediato preocupação e solidariedade para com os repórteres da TDM.

Também o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, exigiu à China o respeito pela Declaração Conjunta - tratado assinado por Lisboa e Pequim em 1987 que definiu regras para Macau após a transição de administração.

O advogado Jorge Menezes, há mais de 20 anos no território chinês, comenta que a reação de Portugal foi uma decisão inesperada. "Foi a primeira vez que Portugal, em 20 anos, criticou a República Popular da China e exigiu, em linguagem política, que a China cumprisse o acordo bilateral de direito internacional que tem com Portugal, que garantia que Macau respeitasse os direitos fundamentais, designadamente a liberdade de imprensa durante 50 anos", diz.

A DW contactou ainda o cônsul-geral de Portugal em Macau e o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas ambos recusaram prestar declarações.

Menezes, que tem escrito e falado sobre a erosão dos direitos em Macau para vários meios de comunicação locais, de Hong Kong e Portugal, lamenta o silêncio destes representantes e da comunidade portuguesa em geral.

"O medo que as pessoas têm de falar é um reflexo não da sua força ou falta de força, não da sua coragem ou falta de coragem, mas da opressão que de facto vai crescentemente existindo em Macau, em que as pessoas temem pelas consequências. Portanto é o sinal dos tempos em relação ao que se está a passar recentemente em Macau e em Hong Kong", considera.

Pressão em Macau e Hong Kong

Em Hong Kong, o jornalismo independente sofreu um duro golpe no ano passado, quando Pequim aprovou a controversa lei de segurança nacional para a região, em resposta a meses de protestos pró-democracia.

Chris Yeung, Presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong e um dos críticos da nova legislação, acredita que Macau e Hong Kong são as faces mais visíveis de uma "abordagem endurecida" das autoridades chinesas na forma como lidam com os media.

"Vemos situações semelhantes aqui, como é o caso da RTHK [Radio Television Hong Kong], a emissora pública do Governo que está a enfrentar cada vez mais pressão na cobertura e na abordagem editorial", exemplifica.

O jornalista admite que, no passado, os meios de comunicação em língua inglesa gozavam de maior liberdade, mas o cenário tem vindo a alterar-se com "a guerra entre os países ocidentais e o Governo chinês à volta de uma série de questões", como a situação da minoria uigur em Xinjiang ou o movimento pró-democracia em Hong Kong.