OGE de Angola em debate entre críticas e incertezas

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano para 2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros) e que foi elaborada ao preço médio do barril de petróleo de 75 dólares (70 euros), vai ser apreciada pelos deputados durante a terceira reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional como ponto único, esta sexta-feira, 13 de janeiro.

Em entrevista à DW, o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, deixa clara a posição do maior partido da oposição em Angola: "Não temos condições para votar esta proposta de orçamento".

Liberty Chiaka enumera vários motivos para este posicionamento, começando por destacar a despesa alocada para o pagamento da dívida angolana: "O mais preocupante é que o Governo atribui cerca de 42% do total das despesas do OGE para 2023 para o pagamento da dívida pública -- uma dívida que o próprio Governo reconhece que é, em parte, falsa".

"Mais grave", ainda segundo o deputado, é o facto de o Governo não aprovar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. "Só por esta razão nós não teríamos condições nenhumas nem se quer para nos abstermos", sublinha.

Educação, saúde e emprego "aquém das metas"

"Os angolanos precisam de encetar um caminho para o desenvolvimento sustentável e a UNITA entende que isso não pode acontecer sem investimento massivo e estratégico nos setores da educação e da saúde", continua Chiaka, lembrando que Angola integra a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), comprometendo-se a seguir as recomendações da região, "que definem, no mínimo, 20% para a Educação e 15% para a Saúde".

"Infelizmente, a proposta está aquém destas metas estabelecidas no quadro regional", lamenta o líder da bancada do Galo Negro.

Para a UNITA, a alta taxa de desemprego no país também é um motivo para reprovar a proposta de OGE do Governo, que acusa de "privilegiar duas ou três empresas na atribuição das grandes empreitadas, sem a realização de concursos públicos, através de adjudicação direta".

"O Governo não confia nas empresas nacionais e, por isso, temos pouco emprego", afirma Liberty Chiaka. "Uma proposta de OGE que não contribui para o crescimento da economia e geração de emprego, não é amiga das empresas nem das famílias, não pode ter o nosso voto favorável".

Ainda assim, apesar das críticas da oposição, "o OGE foi dado como finalizado pelo Governo, foi apresentado na Assembleia Nacional e, seguramente, vai ser aprovado por maioria pelo MPLA", lembra o diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha.

Uma questão de eficiência

O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento à Assembleia Nacional, referiu na ocasião que o OGE 2023 tem um excedente orçamental de 0,9%.

Questionado sobre se o referido excedente poderá representar um aumento na alocação de verbas aos sectores prioritários em Angola, o economista Alves da Rocha ressalva que o problema não é o aumento, mas sim a maneira como as verbas são utilizadas.

"Essas verbas são aumentadas anualmente. Se são aumentadas dum ponto de vista real, já descontando o efeito da inflação, é uma questão de se fazer contas, apenas, para perceber se os incrementos são apenas monetários para cobrir a taxa de inflação ou se são efetivamente reais", começa por apontar.

"Até admito que tenha havido incrementos reais para a Educação e a Saúde, que são os setores que têm sido objeto de reivindicações. O meu problema não é o aumento, é a forma como se utilizam essas verbas. Há eficiência na utilização dessas verbas?", questiona.

Futuro incerto

Sobre o preço médio do barril de petróleo usado para elaborar a proposta do Governo, de 75 dólares (70 euros), o diretor do CEIC lembra que "a qualquer momento o OGE pode ser revisto", tal como aconteceu em anos anteriores. "Imaginemos que o preço médio do barril do petróleo tem tendência a ficar nos 120 dólares. É também obrigação do Governo rever o OGE em alta e aí poder contemplar com muito mais parcimónia os setores sociais", afirma.

"É evidente que qualquer previsão sobre o comportamento do preço do barril do petróleo no mercado internacional comporta muita incerteza. Portanto, se calhar, o preço de 75 dólares baseia-se na continuação da guerra na Europa, decorrente da invasão da Rússia à Ucrânia", continua Alves da Rocha.

"O que é que vai acontecer em 2024, 2025 e 2026, com as reformas que estão em curso na Europa e nos EUA relativamente a todo o processo de transição energética, leva-nos a um grande ponto de interrogação", conclui.