Angola: UNITA quer atualização urgente da lei do OGE

O líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, convocou esta quinta-feira (22.12) a imprensa para apresentar o ponto de vista do partido sobre os relatórios de balanço de execução do primeiro e segundo trimestres do Orçamento Geral do Estado de 2022.

Liberty Chiaka disse que os documentos foram discutidos e votados no dia 19 deste mês, tendo os mesmos passado com votos favoráveis do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, e votos contra dos deputados da UNITA. 

Na comunicação, o líder do grupo parlamentar explicou as razões que levaram os deputados da UNITA "a rejeitarem, mais uma vez, as práticas reiteradas de obstrução que impedem o deputado de cumprir os seus deveres de auscultação ao cidadão e de fiscalização das atividades do executivo, nomeadamente uma verdadeira fiscalização da boa execução ou não, do Orçamento Geral do Estado".

Pedido de explicações

Um dos motivos, apontou, é o excessivo atraso, pelo Executivo, na apresentação dentro dos prazos legais dos Relatórios de Execução, "que segundo o Regimento da Assembleia Nacional: o Presidente da República deve remeter os referidos relatórios até 45 dias após o término do trimestre a que se refere a apreciação, o que não tem acontecido, reiteradamente".

"Com efeito, o relatório do 1.º trimestre deveria ter sido apresentado até ao dia 15 de maio e o relatório do 2.º trimestre, até ao dia 15 de setembro de 2022. Ambos foram apresentados muito fora de prazo: somente em 10 de outubro é que os relatórios de execução foram remetidos à Assembleia Nacional e só em 18 de novembro é que os mesmo deram entrada na 5.ª Comissão para análise, sendo que levou mais duas semanas para chegar ao conhecimento dos deputados para análise", referiu Liberty Chiaka.

O deputado solicitou que sejam explicadas "ao povo e aos deputados, as razões destes reiterados atrasos e também qual a entidade que está a causar estes graves atrasos, se é o Ministério das Finanças ou o Gabinete do Titular do Poder Executivo".

Prazos "apertados" e informação insuficiente

Liberty Chiaka reclamou também dos prazos, "muito apertados, que são dados aos deputados para analisar documentos de tanta importância".

"Não se entende por que razão, ao arrepio da lei, o executivo atrasa tanto a sua prestação de contas à Assembleia Nacional e os deputados são pressionados a discutir documentos, sem que tenham prazos razoáveis para os estudar...ficamos com a impressão, de que há quem não se importe que o trabalho de quem deve fiscalizar seja dificultado", frisou.

Outra dificuldade encontrada, realçou o dirigente político, é que o deputado não recebe informação suficiente sobre a forma como são gastas ou investidas tão avultadas somas de dinheiro. "O deputado não tem informação sobre se as respetivas adjudicações foram efetuadas respeitando escrupulosamente as leis da probidade e a lei da contratação pública", destacou.

Queixou-se ainda que ao deputado "não lhe é facilitado o acesso aos respetivos processos, no sentido de aferir quantas adjudicações foram por concursos públicos, justas e transparentes ou mesmo qual a percentagem dos contratos que são feitos por ajuste direto".

O grupo parlamentar da UNITA vai trabalhar, no quadro da Assembleia Nacional e da 5.ª Comissão de Economia e Finanças, no sentido de serem assegurados e realmente implementados os mecanismos que permitam aos deputados cumprirem com a sua função de fiscalização, no âmbito do Regimento da Assembleia Nacional, disse.

"Quanto aos detalhes sobre a boa execução dos relatórios acima referidos, o grupo parlamentar da UNITA está a preparar, com mais tempo, a apreciação dos mesmos, que servirão, entre outros indicativos e pressupostos, de base para a discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2023", disse.