Pensões para ex-guerrilheiros da RENAMO podem estar em risco
29 de junho de 2023
O Presidente Moçambicano, Filipe Nyusi, mostrou compromisso com o pagamento de pensões a todos os ex-guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), mesmo a quem não tenha descontado para o sistema de segurança social.
Antes do encerramento da última base da RENAMO, em Vunduzi, a 15 de junho, o maior partido da oposição afirmou ter recebido garantias de que há verbas para pagar estas pensões.
Adriano Nuvunga, diretor do Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), mostra-se intrigado com o pagamento das pensões não ter sido regulado por lei.
"A RENAMO é a segunda maior bancada parlamentar. Como permitiu que um acordo de natureza política não fosse discutido e aprovado em lei pela Assembleia da República e o deixasse para um decreto ministerial?", questiona.
Nuvunga acusa o líder da RENAMO, Ossufo Momade, de desleixo e fala em "incapacidade da RENAMO ou falta de interesse de Ossufo Momade em resolver assuntos das pessoas da RENAMO".
O decreto que fixa os benefícios de segurança social para os desmobilizados foi publicado a 4 de abril.
Possíveis riscos
O analista político Hilário Chacate acredita na vontade política das partes para pagar as pensões, embora admita que "há um risco muito grande de futuramente não se conseguir efetivar este grande desejo. Isso pode colocar em risco este desiderato que vincula o Governo à RENAMO".
Chacate justifica este forte risco “pelo facto de isto não estar escrito num acordo. O especialista explica ainda que não estando escrito num acordo, ou seja, assinado pelos intervenientes, há um risco muito grande de futuramente não se conseguir efetivar este grande desejo.
"Mas a Renamo agiu na base de boa fé acreditando no Governo", sublinha. Hilário Chacate admite que tem esperança de que o Governo também valorize esta boa fé por parte da RENAMO.
Para que a paz prevaleça
O professor moçambicano afirma que o Governo tem de compreender “que isto é um projeto nacional e um projeto que vai beneficiar a todos os moçambicanos, se esta paz prevalecer”.
Edson Chichongue não acredita que as pensões não sejam pagas. O jurista crê “que o Estado vai pagar até, se calhar, um novo Governo decidir revogar o diploma”.
Nesta questão, Chicote também se mostra duvidoso porque o Presidente da República deixou claro que não se levantam, para já, questões de insustentabilidade financeira, porque foram mobilizados financiadores para o tornar o diploma exequível.
O Presidente Filipe Nyusi disse que o pagamento de pensões aos ex-guerrilheiros da RENAMO é uma forma de garantir a "sustentabilidade da paz em Moçambique".