PAIGC rejeita proposta do Presidente da Guiné-Bissau

Tanto o PAIGC bem como a mesa da Assembleia Nacional Popular rejeitaram a proposta feita pelo Presidente da República, José Mário Vaz, para pôr termo à crise política vigente na Guiné-Bissau.

José Mário Vaz tinha dado aos atores políticos até esta segunda-feira (29.02.) para que se pronunciassem sobre a proposta que conta com 10 pontos que chamou de "acordo político de incidência parlamentar para a estabilidade governativa".

Na proposta, apresentada na última quinta-feira (25.02.) as diferentes partes deveriam desistir de todas as queixas interpostas na justiça e os 15 deputados expulsos do Parlamento deveriam retomar os seus lugares.

Por outro lado, o Governo manter-se-ia em funções, mas também teria que trabalhar para arranjar consensos no Parlamento para que o seu programa, o Orçamento Geral de Estado e outros instrumentos da governação fossem aprovados.

O acordo prevê igualmente incentivar o Governo a acelerar os trabalhos da revisão constitucional, a reforma do sector da defesa e segurança, bem como o estabelecimento de mecanismos do combate à corrupção, entre outras medidas.

"Proposta não reflete realidade do país"

Pela voz de Manecas dos Santos, membro do bureau político do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, o PAIGC considerou que a proposta de José Mário Vaz não reflete a realidade do país, mas sim serviria para situações de pós golpe de Estado. “Isso parece muito com os acordos celebrados depois do último golpe, ou seja um pacto de transição. Mas não estamos numa fase transição, há uma legalidade que está de pé, há um Presidente da República, existe um Governo e uma Assembleia Nacional Popular que funciona. Para além disso há um partido, o PAIGC, que ganhou as eleições legislativas com uma maioria absoluta. É preciso não esquecer esse facto”, sublinhou Manecas dos Santos.À luz do acordo também seria criado uma espécie de Governo de unidade nacional, que teria como tarefas primordiais a retoma do diálogo com os parceiros sobretudo para que as promessas da mesa redonda de Bruxelas sejam executada.

"A saída é respeitar a lei"

Segundo, Manecas dos Santos, não há crise que justifique a proposta do Presidente e afirma que “quando se constatam diferendos numa sociedade existem instituições próprias para os solucionar e essas instituições são os tribunais. A saída é uma só, ou seja continuarmos a respeitar a lei”.

Para o PAIGC, a proposta do chefe de Estado "apenas levou em conta" as ideias dos 15 deputados do partido, expulsos da militância e do Parlamento, bem como as ideias do Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, e "eventualmente" as opiniões da Presidência da República, disse Manuel dos Santos.

PAIGC quer o estrito cumprimento da lei

De acordo com Manecas dos Santos, o Presidente deve respeitar a separação de poderes e deixar a Justiça fazer o seu trabalho. “Não venham sugerir compromissos que ultrapassam a lei. O PAIGC não vai nisso porque defende o estrito cumprimento da lei”.

Entretanto, o Presidente da República deverá reagir às posições do PAIGC e da mesa da ANP nesta terça-feira (01.03.).