Pandora Papers: Mega divulgação sobre sonegação de impostos

Mais de uma dúzia de chefes de Estado e de governo, da Jordânia ao Azerbaijão, Quénia e República Tcheca, usaram paraísos fiscais offshore para ocultar ativos no valor de centenas de milhões de dólares, de acordo com uma nova investigação de longo alcance do consórcio de media ICIJ (sigla em inglês).

A investigação denominada "Pandora Papers" envolve cerca de 600 jornalistas, incluindo The Washington Post, BBC e The Guardian e é baseada na divulgação de cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo.

Cerca de 35 líderes mundiais são apresentados no vasto acervo de documentos analisados ​​pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos – os papéis denunciam desde corrupção a lavagem de dinheiro até evasão fiscal global.

ICIJ sublinha que na maioria dos países não é ilegal ter ativos offshore ou usar empresas de fachada para fazer negócios além das fronteiras nacionais.

Contudo, as revelações se mostraram embaraçosas para os líderes que fizeram campanha contra a evasão fiscal e a corrupção, ou os que defenderam medidas de austeridade.

Presidente do Quénia na lista

O Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta - que fez campanha contra a corrupção e pela transparência financeira -, juntamente com vários membros da família, é acusado de possuir secretamente uma rede de empresas offshore.

Os documentos expõem especialmente como o rei Abdullah II da Jordânia criou uma rede de empresas offshore e paraísos fiscais para acumular um império imobiliário de 86 milhões euros em Malibu, Califórnia, Washington e Londres.

A Jordânia se pronunciou na manhã desta segunda-feira (04.10.) alegando que os resultados da investigação são "exagerados" e "distorcidos".

A BBC conversou com os advogados do rei que alegam que todas as propriedades foram compradas com riqueza pessoal e que era prática comum para indivíduos de alto perfil comprar propriedades de empresas offshore por motivos de privacidade e segurança.

A família e associados do Presidente do Azerbaijão Ilham Aliyev - há muito tempo acusado de corrupção no país - teriam se envolvido secretamente em negócios imobiliários na Grã-Bretanha no valor de centenas de milhões de euros.

Os documentos também mostram como o primeiro-ministro, tcheco Andrej Babis - que enfrenta uma eleição no final da semana - não declarou uma empresa de investimento offshore e comprou um castelo no valor de 18 milhões de euros no sul da França.

"Eu nunca fiz nada ilegal ou errado”, respondeu Babis num tweet, chamando as revelações de uma tentativa de difamação com o objetivo de influenciar a eleição.

Indústria offshore

Ao todo, o ICIJ encontrou ligações entre quase 1.000 empresas em paraísos offshore e 336 políticos e funcionários públicos do alto escalão, incluindo mais de uma dúzia de chefes de estado e governo, líderes de país, ministros de gabinete e embaixadores.

Quase dois milhões dos 11,9 milhões de documentos vazados vieram do prestigioso escritório de advocacia do Panamá Aleman, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal), que, segundo o ICIJ, se tornou "um íman para os ricos e poderosos da América Latina e de outros lugares que buscam esconder riquezas no exterior."

A Alcogal, cujos clientes supostamente incluíam o monarca jordaniano e o primeiro-ministro tcheco, rejeitou as acusações de negócios duvidosos, dizendo que estava considerando uma ação legal para defender sua reputação.

"Acho que isso demonstra principalmente que as pessoas que podem acabar com o sigilo do offshore, podem acabar com o que está a acontecer e expor quem se está a beneficiar disso", disse o diretor do ICIJ, Gerard Ryle, num vídeo que acompanha a investigação.

"Estamos a olhar para trilhões de dólares."

Para Maira Martini, especialista em políticas da Transparência Internacional, a investigação do "Pandora Papers” mostra mais uma vez "evidências claras de como a indústria offshore promove a corrupção e o crime financeiro, enquanto obstrui a justiça".

"Este modelo de negócios não pode continuar”, diz.

Entre as outras revelações da investigação do ICIJ

O jornal português Expresso revela que Nuno Morais Sarmento, atualmente vice-presidente do PSD, foi o beneficiário de uma companhia offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas que serviu para comprar uma escola de mergulho e um hotel em Moçambique.

Vitalino Canas, deputado socialista entre 2002 e 2019, secretário de Estado nos governos de António Guterres e porta-voz do PS durante a liderança de José Sócrates, teve uma procuração passada para atuar em nome de uma companhia, também registada nas Ilhas Virgens Britânicas, para abrir contas em Macau.

Manuel Pinho, administrador do BES, ministro da Economia de Portugal no Governo de Sócrates, era o beneficiário de três companhias offshore e transferiu o seu dinheiro para uma delas quando quis comprar um apartamento em Nova Iorque.

O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que critica as brechas fiscais, foi denunciado de ter evitado legalmente pagar imposto de selo em uma propriedade multimilionária em Londres quando ele e a sua esposa Cherie compraram a empresa offshore que possuía a casa.

Membros do círculo mais próximo do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, incluindo ministros e as suas famílias, são proprietários de empresas e trustes que detêm milhões de euros em segredo. Numa série de tweets, Khan prometeu "tomar as medidas adequadas" para com os cidadãos paquistaneses denunciados nos "Pandora Papers”.

Vladimir Putin não é citado diretamente nos arquivos, mas está ligado por meio de associados a ativos secretos em Monaco, notavelmente uma casa à beira-mar adquirida por uma mulher russa que se acredita ter tido um filho com o líder russo, segundo The Washington Post.

Além de políticos, as figuras públicas expostas incluem a cantora colombiana Shakira, a supermodelo alemã Claudia Schiffer e o jogador de críquete indiano Sachin Tendulkar. Os representantes dos três disseram que os investimentos eram legítimos e negaram a evasão fiscal.

Os "Pandora Papers" são os mais recentes de uma série de vazamentos em massa de documentos financeiros do ICIJ, do LuxLeaks em 2014 aos Panama Papers de 2016 - que provocou a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e abriu caminho para o líder do Paquistão ser exonerado.

Eles foram seguidos pelos Paradise Papers e LuandaLeaks em 2017,  e pelos FinCen em 2020.