Parlamento do Uganda abandona debate sobre lei contra homossexuais

O Parlamento ugandês decidiu não discutir, nesta quarta feira como estava previsto, o ante-projecto de lei que impunha pesadas sanções sobre a homossexualidade. Antes, as organizações de defesa dos direitos do homem Amnistia Internacional e Human Rights Watch (HRW), tinham apelado ao Parlamento ugandês para rejeitar a controversa proposta de lei, que queria reprimir ainda mais a homossexualidade no Uganda e previa a pena de morte em alguns casos.

Um projecto-lei que provocou indignação internacional

Este projeto de lei introduzido no parlamento ugandês em Outubro de 2009, desencadeou desde aquela altura inúmeras campanhas e críticas a nível internacional que provocaram a suspensão por muitos meses dos debates sobre o assunto naquele país.

Uma comissão parlamentar esteve reunida entre sexta e segunda-feira para analisar mais uma vez o texto do ante-projecto que em princípio deveria ser submetido nesta quarta feira ao Parlamento.

Mas, segundo Maria Burnett, da HRW, secção ugandesa: "A situação era confusa, apesar de termos recebido a confirmação de que a proposta seria discutida na quarta-feira. Mas, na agenda oficial do Parlamento, a questão referente ao ante-projecto de lei sobre a homossexualidade já não constava. Vimos uma outra resolução concernente ao HIV e controle sobre a doença, onde se destaca que é crime alguém transmitir o virus a outras pessoas".

Também a Amnistia Internacional se manifestou extremamente preocupada com a ideia do Parlamento ugandês examinar novamente este projecto de lei que, segundo a organização, punha em causa a dignidade humana e violava os princípios internacionais dos direitos do homem.

O deputado ugandês, John Alimadi, disse em entrevista à Agencia AP que a proposta de lei terá sido abandonada devido a pressões internacionais.

Os homosexuais correm grandes riscos no Uganda

Na sua forma inicial o projecto de lei previa a pena de morte para a violação dum menor por uma pessoa do mesmo sexo ou por um doente infetado com o vírus da sida. O texto propunha igualmente punir qualquer discussão pública sobre a homossexualidade e permitia levar a julgamento, parentes, professores, médicos de homossexuais ou ainda um proprietário que lhes alugasse um alojamento, sem alertar a polícia sobre as suas orientações sexuais.

O atual código penal ugandês já preve que qualquer pessoa que tenha mantido relações homossexuais pode ser condenada à prisão perpétua.

Considerado por muitos observadores como "um documento absurdo", o exame deste projeto de lei foi relançado no Uganda numa altura em que o país vive um clima tenso de violência, alimentado pela repressão policial das manifestações organizadas pela oposição para denunciar o elevado custo de vida.

Por outro lado, esta nova polémica sobre o projeto de lei surgiu no momento em que Yoweri Museveni, reeleito em Fevereiro, em condições contestadas pela oposição, se prepara para prestar juramento na quinta-feira numa cerimónia de tomada de posse como Presidente ugandês reeleito.

Autor: António Rocha
Revisão: Carlos Martins